Operação Lava Jato: TRF4 encerra 2015 com cerca de 300 recursos julgados

De dezembro de 2014 a dezembro de 2015, os gabinetes dos desembargadores que integram a 8ª Turma de julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) tiveram um ritmo de trabalho muito mais intenso do que o normal. 

Em 2015, os três desembargadores federais que atuam na turma especializada em matéria criminal julgaram aproximadamente 300 processos relacionados à Operação Lava Jato.

O número refere-se aos recursos decorrentes das decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, nos quais os réus buscam um novo julgamento, que no tribunal é realizado por um colegiado. O TRF4 analisa os recursos cabíveis de todas as determinações do juiz federal Sérgio Moro, desde as sentenças de primeiro grau aos mandados de busca e apreensão, interceptações e os decretos de prisão. Mais da metade dos processos foi de habeas corpus, com pedidos de liberdade para os réus presos e exceções de competência, por exemplo.

“No final do ano passado o ritmo passou a ser frenético. Foi a fase da Lava Jato em que começaram as prisões de empreiteiros e um número muito grande de habeas corpus”, explica o relator dos processos no TRF4, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, Gebran salienta que os julgamentos são realizados por todos os integrantes da 8ª Turma, composta também pelos desembargadores federais Victor Luiz dos Santos Laus e Leandro Paulsen..

Complexidade dos processos 

e volume de trabalho

O tamanho dos processos da Lava Jato reflete a complexidade dos casos. Uma das apelações tem mais de 400 páginas, processos com sete réus com acusações de muitos  crimes diferentes, que geram cerca de mil eventos no eproc – o processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. “O exame dos processos demanda muitas horas de trabalho para análise de provas, escuta de áudios e recebimento de advogados, num esforço extraordinário”, relata Gebran, que coordena uma equipe de 10 servidores e três estagiários.

A média de tempo de julgamento dos habeas corpus, incluindo os da Lava Jato, é de 22 dias. Em alguns casos de maior complexidade, a decisão chegou a levar no máximo 40 dias. Dos cerca de 164 HCs analisados, somente um referente a prisão foi deferido: o segundo pedido de liberdade do dono da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa.

Lava Jato 

no TRF4 em 2016

Paulsen chama a atenção que no próximo ano perfil dos julgamentos da Lava Jato no TRF4 deve mudar. “Num primeiro momento, foram julgados, principalmente, os incidentes das investigações, como os habeas corpus buscando a liberdade das prisões. Com muitos processos já julgados, com sentenças de primeiro grau, vamos ter um volume maior de apelações”, considera o magistrado.

Até agora o tribunal julgou três apelações da Lava Jato. A primeira foi em setembro, mantendo as condenações de Renê Luiz Pereira e Carlos Habib Chater por crimes de tráfico de drogas, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Os julgamentos das outras duas apelações criminais aconteceram em dezembro. No dia 9, o TRF4 confirmou a condenação da doleira Nelma Kodama por organização criminosa, evasão de divisas e corrupção ativa e de mais outros quatro réus por diferentes crimes. E na última quarta-feira (16/12), a 8ª Turma manteve, por unanimidade, a condenação do ex-diretor internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, a cinco anos de prisão, em regime inicial fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro.