A solução para amealhar dinheiro imediato para pagar os salários em dia até o final do ano depende unicamente dos deputados estaduais. Basta começa a votação,nesta terça-feira, o pacote dos projetos enviados por Sartori. -
Estes são os projetos que o governo Sartori tentará emplacar para votação a partir desta terça-feira. Os mais importantes são os que tratam dos temas de ajuste fiscal e reforma do Estado. ICMS e depósitos judiciais ficarão para a semana que vem. Os mais importantes: 1) Aumento do ICMS, que gerará R$ 2 bilhões adicionais por ano, a partir de janeiro. 2) Aumento dos saques sobre os depósitos judiciais, que renderá R$ 1 bilhão adicional de imediato. 3) Novo Im´posto sobre Doações e Causa Mortis, que renderá R$ 43,9 milhões adicionais por ano. 4) Reduz créditos presumidos, o que permitirá receita adicional anual de R$ 300 milhões. 5) Diminui taxa de juros sobre depósitos judiciais sacados, R$ 200 milhões de ganhos por ano. Outros projetos, como que extingue três Fundações, cria a Lei de Responsabilidade Fiscal, reduz os valores de aposentadorias e cria a Previdência Complementar, também resultarão em ganhos. Por decreto, já está em vigor a anistia fiscal, o Refaz, que renderá pelo menos R$ 300 milhões para o Tesouro, ainda este ano.
Examine alguns dos projetos prontos para votar:
Projetos do Poder Executivo que podem ser votados na
terça-feira, dia 15 de setembro, na Assembleia:
PROJETO DE LEI No 207
-Cria a Câmara de Conciliação de Precatórios, que
permitirá a negociação de acordos com credores com desconto de 40% do valor da
dívida.
-Regime de tramitação: urgência.
-Repercussão: tende a desestimular o mercado paralelo dos
precatórios e a ampliar o número de credores pagos.
PROJETO DE LEI Nº 212
-Inclui nas atribuições do Corpo Voluntário de Militares
Inativos da BM atividades de videomonitoramento nos municípios que têm os
equipamentos e necessitam de
servidores para operá-los.
-Regime de tramitação: urgência.
-Repercussão: segundo o governo, a medida auxiliará as
prefeituras na prevenção de crimes.
PROJETO DE LEI Nº 213
-Altera a lei que institui o Imposto sobre Doações ou
Transmissões Causa Mortis (ITCD), cobrado em doações e herança. A ideia é
restabelecer alíquotas progressivas.
-Regime de tramitação: urgência.
-Repercussão: pode elevar a arrecadação anual em R$ 43,9
milhões.
PROJETO DE LEI Nº 215
-Extingue fundos públicos que já cumpriram finalidades e
aqueles que estão inativos há três anos ou mais, atendendo ou não a suas
finalidades.
-Regime de tramitação: urgência.
-Repercussão: conforme o governo, a medida contribuirá
para o "aperfeiçoamento da gestão financeira e orçamentária do
Estado".
PROJETO DE LEI Nº 243
-Propõe mudanças na legislação para que possa avançar a
transformação do Laboratório Farmacêutico do Estado (Lafergs) em empresa
pública.
-Regime de tramitação: urgência.
-Repercussão: a medida eliminaria amarras burocráticas
que hoje dificultam a retomada da produção.
PROJETO DE LEI Nº 255
-Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos de
sete cargos em comissão/funções gratificadas da Fundação Orquestra Sinfônica de
Porto Alegre.
-Regime de tramitação: urgência.
-Repercussão: segundo o governo, tais profissionais são
importantes para a rotina de trabalho da orquestra.
PROJETO DE LEI Nº 299
-Autoriza a extinção da Fundação de Esporte e Lazer do
Rio Grande do Sul (Fundergs).
-Regime de tramitação: urgência.
-Repercussão: conforme o governo, a medida contribui para
as "metas de controle de despesas" do Estado.
PROJETO DE LEI Nº 301
-Autoriza a extinção da Fundação Estadual de Produção e
Pesquisa em Saúde (Fepps).
-Regime de tramitação: urgência.
-Repercussão: conforme o governo,a medida contribui para
o "enxugamento da máquina administrativa".
PROJETO DE LEI Nº 209
-Impede que o servidor público incorpore função
gratificada (FG) para fins de aposentadoria se tiver obtido o benefício ao
exercer o cargo em outro poder.
-Regime de tramitação: urgência.
-Repercussão: a intenção do governo, com a proposta,é
reduzir custos.
PROJETO DE LEI Nº 303
-Institui o regime de previdência complementar para os
servidores públicos estaduais.
-Regime de tramitação: urgência.
-Repercussão: quem ingressar no serviço público terá de
contratar previdência complementar se quiser receber.
Confira quais são os projetos que trancam a pauta da
Assembleia a partir de 20 de setembro e deverão ser votados na sessão do dia 22
de setembro (se não sair nenhum acordo antes):
Projeto de Lei nº 318
Modifica da lei do Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA), adiantando para 30 de abril a data-limite de
pagamento (hoje é no mês de julho) e reduzindo os descontos ao bom motorista.
Regime de tramitação: urgência
Repercussão: o objetivo do governo é potencializar os
ganhos com o IPVA
Projeto de Lei nº 319
Cria o Fundo de Proteção e Amparo Social, com a cobrança
de adicional de dois pontos percentuais sobre TV por assinatura (hoje, de 12%),
fumo, bebida alcoólica, cosméticos (25%) e refrigerante (18%).
Regime de tramitação: urgência
Repercussão: os recursos do Fundo deverão viabilizar a
implementação da Política Estadual de Combate à Pobreza Extrema
Projeto de Lei nº 320
Eleva a alíquota básica do ICMS de 17% para 18% e aumenta
de 25% para 30% do tributo sobre gasolina, álcool, telefonia e energia elétrica
comercial e residencial acima de 50 kW por tempo indefinido.
Regime de tramitação: urgência
Repercussão: conforme o governo, a alteração pode injetar
R$ 1,9 bilhão, por ano, no Poder Executivo estadual
Trancam a pauta da Assembleia a partir de oito de outubro
e deverão ser votadas na sessão do dia 13 de outubro:
Projeto de Lei nº 336
Altera o limite de pagamento das Requisições de Pequeno
Valor (RPVs) de 40 para sete salários mínimos.
Regime de tramitação: urgência
Repercussão: Reduzirá os custos do Estado com o pagamento
dessas dívidas
Projeto de Lei nº 337**
Amplia o limite de uso dos depósitos judiciais para 95%
do saldo - hoje, o teto é 85%.
Regime de tramitação: urgência
Repercussão: a medida pode injetar R$ 1 bilhão, de
imediato, no Tesouro estadual
Obs.: há um outro projeto em tramitação, que reduz os
juros cobrados pelos depósitos, que foi protocolado pelo Judiciário e não está
em regime de urgência.
** Existe a expectativa de que as propostas envolvendo os
depósitos judiciais sejam votadas antes, junto com o projeto que eleva o ICMS,
no dia 22 de setembro.
Principais propostas em regime normal de tramitação, sem
data para votação:
Projeto de Lei nº 300
Autoriza a extinção da Fundação Zoobotânica.
Repercussão: segundo o governo, a intenção é enxugar a
máquina do Estado
Projeto de Lei nº 208
Autoriza o Banrisul a criar estrutura societária para
atuar no ramo de distribuição de seguros, previdência aberta e capitalização.
Repercussão: a medida agregará valor ao Banrisul,
valorizando suas ações e a distribuição de dividendos
Projeto de Lei nº 214
Projeto reduz em 30% os benefícios fiscais concedidos na
forma de créditos presumidos (destinados a atrair investimentos) de 2016 a
2018.
Repercussão: aumento da arrecadação em R$ 300 milhões ao
ano, até 2018
Projeto de Lei nº 206
Cria a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual.
Repercussão: o principal objetivo é impedir gastos
superiores à arrecadação do Estado
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7 comentários:
TODOS DE OLHO EM QUANTO MAIS PODERÃO EMBOLSAR, LÓGICO QUE VAI TER UM BAITA "CHALME" E DEPOIS PASSA. COMO SEMPRE.
Gilmar Mendes:
"Estamos diante de uma situação delicada, com adensamento crise econômica, e para enfrentá-la é preciso um consenso político básico que ainda não existe. Se não há credibilidade para conduzir conversas entre contrários, não se avança sobre a grave crise econômica. Como falar em aumento de impostos neste contexto geral? Como pedir sacrifícios às pessoas quando elas estão indignadas com a corrupção? O governo está em xeque de novo e se fala em necessidade de reforma política. Não vamos fazer reformas mais profundas neste contexto de crise".
É isso mesmo: o Brasil não sai da crise se não fizer reformas e as reformas não serão feitas se Dilma Rousseff não sair.(oantagonista)
e os crédito sobre operações contra sonegadores foi de quanto ????
Se passar o aumento da CIDE ( de 0,10 para 0,60 / litro ) + o aumento de 20% da alíquota do ICMs da ( de 25 para 30% ), preparem-se: gasolina não custará menos que 4,50 o litros ( isso em POA, pois, no interior, ficará ao redor de 5 paus!). Adeus passeios de carro aos domingos; adeus meu querido isquero; volta minha velha aposentada bike!
Tá ...e depois de tudo...o povo gaúcho terá serviço público de qualidade ...ou continuarao as mazelas
'Dinheiro imediato' às custas dos contribuintes?
afianl o editor e blogueiros engajados vão assumir que é a favor do aumento de impostos no RS e contra os da união, ou não?
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