Uma nota técnica da Consultoria Legislativa do Senado
afirma que Luiz Edson Fachin, indicado por Dilma Rousseff para o STF, exerceu
advocacia ilegalmente depois de ser nomeado procurador do estado do Paraná -
cargo que ocupou entre 1990 a 2006.
Diz trecho da nota:
"Com base em tudo que expusemos, pode-se concluir
que, tendo o sr. Luiz Edson Fachin tomado posse após janeiro de 1990, quando já
se encontravam em vigor as proibições de advogar constantes tanto da
Constituição do Paraná quanto da Lei Complementar no 51, de 1990, a atuação no
âmbito da advocacia privada, concomitantemente com o exercício do cargo de
Procurador do Estado, viola, prima facie, o ordenamento legal",
Na terça-feira, 12, ele terá que se explicar aos senadores.
Mas o atestado de ilegalidade já está dado.
13 comentários:
Só fazem mrd.
então agora passa mesmo.
ENTÃO É DA 'TURMA' VAI PRO STF.
Qual é a baita divida que tem o Alvaro Dias com o Fachim para
defendê-lo com tanto ardor e convicção.? Está até com jeito de vaneirão da cola atada.
E agora senador Alvaro Dias?
Que vergonha.
mj
Se isto é real e verdadeiro, uma pessoa destas jamais pode ser nomeada como Ministro do STF. Não deveria sequer ser indicada. Como já foi indicada, sua indicação deveria ser retirada.
Mas.... duvido que tudo isto aconteça.
Fora Fachin, não ao aparelhamento do STF perlo PT!
Fora Dilma!
Fora Lula (o capo)!
Fora PT!
Mas não é justamente por ter este perfil que a Dilma ( PT ) o escolheu a dedo?
Aqualito e Pingo de Cristal
Com toda a certeza a OAB logo irá abrir um processo para cassar a carteirinha do jurista não é mesmo?
Concordo plenamente com Anônimo disse...
então agora passa mesmo. 7 de maio de 2015 20:31. Este aí está de acordo com aquilo que necessita este Governo descarado!!!
Renan: parecer sobre Fachin não representa Senado:
Presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), desautorizou a consultoria legislativa da casa, que elaborou um parecer contra Luiz Edson Fachin, indicado da presidente Dilma Rousseff para ocupar uma vaga no STF; encomendado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), o documento, assinado pelo professor e constitucionalista João Trindade Cavalcante Filho, afirma que Fachin violou a lei ao exercer dupla funcionalidade, trabalhando como advogado e procurador no Paraná ao mesmo tempo; para Renan, posição é apenas a "opinião pessoal" do consultor, mas de "maneira alguma" representa a "posição institucional" do Senado.
Decline da indicação ao STF para não ser declinado Sr fachin !!
Nos já sabemos disso, agora a palavra esta com o senado, hoje o Lula foi falar com Renan.. Vai saber o que combinaram!!!
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