Comissão da Assembléia diz que Plano de Manejo do Delta do Jacuí impedirá investimentos de R$ 6 bilhões, inclusive nova ponte do Guaíba

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A área onde está o Parque Estadual Delta Jacuí abrange o território dos municípios de Canoas, Charqueadas, Eldorado do Sul, Porto Alegre, Nova Santa Rita e Triunfo, todos integrantes da Região Metropolitana de Porto Alegre, sendo esta a área mais densa do Estado, concentrando 37% da população gaúcha. Segundo a FEE (2009), estes municípios são responsáveis por 27,85% do PIB (Produto Interno Bruto) do Estado, ou seja, mais de um quarto do PIB de todo o Rio Grande do Sul.

“O Estado do Rio Grande do Sul pode deixar de receber R$ 6 bilhões de investimento e fica comprometida a construção da segunda ponte do Guaíba se for implementado o Plano de Manejo que está sendo proposto pelo governo para o parque do Delta do Jacuí”, alertou o deputado Miki Breier (PSB) ao apresentar nesta terça-feira, dia 13, o relatório final da Comissão de Representação Externa. O objetivo do documento, elaborado ao longo dos 30 dias de funcionamento da instância, é, além de apresentar um diagnóstico da situação do Plano de Manejo, apontar um caminho para o desenvolvimento sustentável da área abrangida pelo Delta do Jacuí. “Nosso esforço é o de sintonizar a preservação ambiental com o desenvolvimento. A população do RioGrande do Sul não pode ser penalizada e perder novos investimentos por conta desta proposta do governo que foi mal construída, pouco debatida, feita de cima para baixo, em gabinete. O que constatamos é a falta de participação popular, das prefeituras e dos órgãos estatais nas discussões, resultando numa dissintonia que prejudica projetos estratégicos”, assinala o deputado socialista.

Além da nova ponte do Guaíba, Miki informa que estão impedidos com o atual Plano de Manejo projetos como a hidrovia Brasil-Uruguai; a implantação de linha do catamarã entre Porto Alegre e Eldorado do Sul e a construção de dique contra cheias, protegendo mais de 10 mil pessoas; e a implantação de empresa carboquímica em Charqueadas, com investimento previsto em R$ 5 bilhões.

. O presidente da Comissão de Representação Externa denunciou ainda a falta de participação do governo do Estado nas atividades e discussões propostas pelo Parlamento. “A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) não quis participar do debate, não se manifestou e não respondeu a nenhum dos ofícios que enviamos”, disse Miki.

. Entre as propostas apontadas no relatório final – documento que contêm 300 páginas – está a realização de estudo para a redefinição dos limites da Zona de Amortecimento.