Apesar das restrições claras passadas pelo ministro da
Fazenda, Guido Mantega, presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB), afirmou ontem que o Congresso Nacional deve
votar até o final deste ano o projeto de lei que reduz a dívida de estados e
municípios com a União. Renan afirmou “não ter muita lógica” retirar o
endividamento das unidades federativas do cálculo do superávit mantendo o
pagamento da taxa de juros. A presidente Dilma Rousseff está preocupada com as
críticas à política fiscal, por isso teria desistido de avalizar a mudança no
indexador. Durante encontro
com parlamentares, semana retrasada, foi assinado um “pacto de responsabilidade fiscal”, no qual
os parlamentares se comprometeram a não colocar em votação projetos que possam
provocar um grande aumento das despesas num momento em que o governo tem
dificuldade em fechar as contas públicas.
. Renan Caclheiros disse que não recebeu pedido de Dilma para tirar o projeto de pauta, mas se isto acontecer, será fiel ao Planalto.
. O Rio Grande do Sul é um dos estados mais interessados na
aprovação da matéria, que prevê a mudança do indexador da dívida – o débito do
Estado com a União supera R$ 42 bilhões. O projeto prevê uma mudança no
indexador: a troca do IGP-DI mais 6% a 9% (usado atualmente) por IPCA mais 4%
ou Selic (o que for menor a cada ano). A medida traria mais fôlego para as
finanças gaúchas e abriria espaço fiscal para a obtenção de novos empréstimos –
um deles seria utilizado para bancar a parte do Estado na construção do metrô
de Porto Alegre.
. A Câmara dos Deputados já aprovou a matéria no final de
outubro. Mas antes de ela ser analisada pelo Senado, o governo federal
sinalizou que ela não é prioridade e retirou o apoio à apreciação do texto..
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