Senado avisa que votará projeto de repactuação das dívidas dos Estados

Apesar das restrições claras passadas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega,  presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), afirmou ontem que o Congresso Nacional deve votar até o final deste ano o projeto de lei que reduz a dívida de estados e municípios com a União. Renan afirmou “não ter muita lógica” retirar o endividamento das unidades federativas do cálculo do superávit mantendo o pagamento da taxa de juros. A presidente Dilma Rousseff está preocupada com as críticas à política fiscal, por isso teria desistido de avalizar a mudança no indexador. Durante encontro com parlamentares, semana retrasada, foi assinado um “pacto de responsabilidade fiscal”, no qual os parlamentares se comprometeram a não colocar em votação projetos que possam provocar um grande aumento das despesas num momento em que o governo tem dificuldade em fechar as contas públicas.

. Renan Caclheiros disse que não recebeu pedido de Dilma para tirar o projeto de pauta, mas se isto acontecer, será fiel ao Planalto.

. O Rio Grande do Sul é um dos estados mais interessados na aprovação da matéria, que prevê a mudança do indexador da dívida – o débito do Estado com a União supera R$ 42 bilhões. O projeto prevê uma mudança no indexador: a troca do IGP-DI mais 6% a 9% (usado atualmente) por IPCA mais 4% ou Selic (o que for menor a cada ano). A medida traria mais fôlego para as finanças gaúchas e abriria espaço fiscal para a obtenção de novos empréstimos – um deles seria utilizado para bancar a parte do Estado na construção do metrô de Porto Alegre.

. A Câmara dos Deputados já aprovou a matéria no final de outubro. Mas antes de ela ser analisada pelo Senado, o governo federal sinalizou que ela não é prioridade e retirou o apoio à apreciação do texto.. 

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