O site www.veja.com.br desta tarde ouviu o jurista Miguel Reali Júnior, ex-ministro da Justiça, e o jurista gaúcho Eduardo Carrion. A discussão é sobre a medida provisória anunciada nesta segunda-feira pelo
governo, que amplia a grade curricular dos cursos de medicina, obrigando os
alunos a trabalhar para o Sistema Único de Saúde (SUS) é inconstitucional. Leia todo o texto:
Segundo especialistas ouvidos pelo site de VEJA, o único serviço público
obrigatório previsto na Constituição é o militar. Fora ele, nenhuma função deve
ser exercida compulsoriamente — inclusive a atividade médica, independentemente
se praticada por um profissional ou por um estudante. Há ainda outro porém: o
aluno que trabalhar no Sistema Único de Saúde (SUS) terá de cumprir deveres de
um profissional, mas receberá apenas uma bolsa por isso. Assim, ele não terá
garantido nenhum outro direito trabalhista, como férias, décimo terceiro
salário ou licença maternidade.
Os problemas na nova grade curricular de medicina:
Segundo o advogado Eduardo Kroeff Machado Carrion,
professor titular de direito constitucional da Universidade Federal do Rio
Grande do Sul (UFRGS) e da Fundação Escola Superior do Ministério Público
(FMP), é possível interpretar que a medida viole o inciso XIII do artigo 5º da
Constituição, que diz ser "livre o exercício de qualquer trabalho, ofício
ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”.
“No entanto, a proposta do governo impõe uma condição para a obtenção do
diploma, e não exatamente para o exercício profissional, já que estamos falando
de estudantes. Existe uma controvérsia na hora de definir até que ponto a
proposta pode ser entendida como uma restrição ao exercício profissional”, diz. Para Reale Júnior, no entanto, a medida fere, sim, a
Constituição brasileira, mesmo de tratando de algo específico da grade
curricular do curso de medicina — e não de um serviço profissional. "A
medida seria inconstitucional mesmo se os médicos fossem obrigados a trabalhar
no SUS depois de formados." A questão não difere para alunos que cursam
faculdades públicas ou privadas: nos dois casos, a obrigatoriedade do serviço é
inconstitucional.
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11 comentários:
Outra questão, que me parece esquecida, é que não se trata de matéria para MP, visto não ter relevância e muito menos urgência, visto que a medida seria apenas aplicada para 2015. Não haveria nenhuma necessidade de ser envaida deste modo uma alteração tão profunda e tão gravemente inconstitucional.
ENGRAÇADO QUANDO FALAM QUE TRABALHAR EM PRONTO SOCORRO COM PESSOAS JOGADAS PELO CHÃO OU QUANDO MUITO SOBRE AS MACAS, SEM EQUIPAMENTOS, PESSOAL E MATERIAL SUFICIENTE PARA ATENDER OS PACIENTES, É ALGO DESUMANO AO EXPOR OS MÉDICOS A TRABALHAR NESSAS SITUAÇÕES, MAS ESQUECEM QUE ESSA REALIDADE É A QUE O POVO ESTÁ SUJEITO A RECEBER DE SERVIÇO MÉDICO NO BRASIL, E QUE DESUMANO NÃO É OBRIGAR OS MÉDICOS A TRABALHAR NESSAS CONDIÇÕES, MAS SIM DESUMANO PARA QUEM RECEBE ESSE TRATAMENTO COMO SERVIÇO MÉDICO.
Existe a PEC 122/2011 que Altera a redação do inciso VIII do § 3º do art. 142, da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo como dos demais médicos. Só aí tería mais médicos do que desempregados na Espanha.
Existem duas coisas que odeio neste país, a primeira é o serviço militar obrigatório, a segunda é o voto obrigatório, agora o Dr. Carrion chapa branca do PT, quer justificar mais uma serviço obrigatório, meu amigo vai catar coquinho, vocês estão substimando este povo, breve o povo vai cobrar estes desmandos se V.Sªs.
Se existe alguma coisa que odeio nesse pais é médico vagabundo ganhando bem. O governo tem mais que enquadrar esses elementos.
Caro Alberto Magno, observando os acontecimentos atuais, jovens sem educação, desrespeitando autoridades e seus próprios pais, sem respeito aos símbolos nacionais, se viciando e assaltando, penso hoje na necessidade do serviço militar obrigatório para todos.
As leis hoje fazem com que os pais tenham medo, além de não saberem educar as crianças para simplesmente terem, por exemplo, respeito aos professores.
Olha, aqui fala quem foi dispensado dos serviços militares na época.
Nao podemos jogar a culpa ou a responsabilidade pelo caos historico da saude publica no Brasil em cima de uma classe trabalhadora, no caso os medicos e, muito menos nos formandos. Nao sao os medicos os responsaveis por tudo que ocorre na area. Os verdadeiros culpados estao escondidos atras de cartoes corporativos SEM LIMITES, usam avioes da FAB , helicopteros, gastam nosso dinheiro em estadios...
Anonimo das 20:41. É muita burrice a achar que o serviço militar serviço militar se presta para resolver problemas de falta de educaçao, familiar, de probreza, de uso de drogas. Talvez deveriamos defender que as forças armadas defendensem a ordem publica que esta sendo deturpada pela petralhada corrupta. Cadeia para essa cambada de politicos é pouco.
Os médicos acusam o governo de falta de equipamentos, etc, mas o que se vê e ouve na imprensa de médico que atende particular e enquadra a cirurgia pelo SUS, conforme sua agenda e desvios de materias, cirurgias não feitas, roubo de remdio e equipamentos (e equipamentos roubasdos/estragados de prpósito pelos homens de branco), etc. que se for botado em uma balança daria para atender resaavelemte a população.
Não é burrice seu ignorante das 07:51, o serviço militar pode dar DISCIPLINA e respeito a HIERARQUIA.
Nota-se em ti a troca do efeito pela causa.
A instituição FAMÍLIA está falida no Brasil, graças aos comunistas da GLOBO nos anos/70/80, tais como os fazedores de novelas e outros como Franklin Martins.
Mas depois queres que as forças armadas faça nas ruas o serviço da policia.Isto é burrice.
O BRASIL TEM MÉDICOS DE SOBRA, PROBLEMA QUE ELES NÃO QUEREM TRABALHAR NOS PRONTOS SOCORROS, NOS POSTOS DE SAÚDE, OU QUALQUER OUTRO SERVIÇO DO SUS.
PORÉM QUE MUITOS DELES ESTÃO RECEBENDO MUITO BEM POR SERVIÇOS PRESTADOS EM POSTOS DE SAÚDE, PRONTOS SOCORROS, E HOSPITAIS PÚBLICOS EM GERAL, SEM AO MENOS ESTAREM LÁ.
OS MÉDICOS GANHAM, MAS NÃO TRABALHAM, OS MÉDICOS DEVIAM CUMPRIR O EXPEDIENTE OU PLANTÃO, MAS FALTAM, E GANHAM COMO SE ESTIVESSE IDO PRESTAR O SERVIÇO REGULARMENTE.
UMA VERGONHA PARA A CLASSE MÉDICA, E UM DESCASO COM A VIDA HUMANA!!
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