João Ricardo dos Santos Costa, Presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Pública e Social
O senhor tem uma posição bastante crítica sobre o sistema de previdência complementar para servidores públicos. O sistema já revelou falhas graves?
Veja que no dia 8 de fevereiro, trabalhadores dos portos de todo o País cruzarão os braços por 24 horas, porque de acordo com a Federação Nacional dos Portuários existe um problema de desequilíbrio financeiro no Fundo de Previdência Complementar da categoria. O Portus está com um rombo de cerca de R$ 4 bilhões, o que tem impedido o repasse aos portuários. Eles querem uma solução. O rombo nos cofres do fundo deve-se à falta de repasse dos valores de contribuições previdenciárias pelas companhias docas. A estimativa é de que ainda há mais R$ 1,2 bilhão referente a uma dívida da já extinta Portobras. Entretanto, nenhuma medida para resolver o problema foi apontada.
Mas isto não é um caso pontual?
A situação dos portuários é apenas uma reedição do que já aconteceu com outros fundos previdenciários no Brasil e em outros países que decidiram implantar o sistema de Previdência Complementar.
O senhor acha que existe risco no sistema?
Há bastante tempo temos advertido para este problema. É uma prova de que o modelo privado não tem compromisso com a solidariedade, princípio básico da Previdência Social.
Mas a previdência complementar ainda não foi instituída para os servidores públicos.
É o que se pretende instituir no serviço público brasileiro, a partir do projeto de lei 1.992/2007, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. É deixar o servidor público e o membro de Poder submetido aos azares do mercado financeiro, tendo exclusivamente sobre seus ombros todo o risco, já que a proposta é de um regime que define apenas o valor da contribuição, e não o valor do benefício futuro. Tudo isso sem qualquer debate com a sociedade.
9 comentários:
Mesmo com todas as crises no mundo financeiro, nenhum fundo de previdência quebrou devido a crise.
Sobre a Portus e de outras categorias, o erro é contar com repasse de estatal ou do governo, a solução seria o repasse ser do próprio funcionário e integral.
Compromisso com a solidariedade? Porque um trabalhador da CLT tem de pagar a aposentadoria de um estatutário via governo? Abraço!
FAO
Porque não prever, neste Fundo Complementar, um regime de capitalização como exemplo o do FGTS?
Poderia ser administrado pela CEF, ou BB, com garantia de rendimentos mínimos iguais as da poupança.
Colocar como crime de responsabilidade do governante o não recolhimento das contribuições devidas, tanto o repasse para o fundo, de imediato, tão logo descontado do servidor, como a parte do empregador, ou seja o Governo, ou órgão público da administração direta.
Será que os funcionários da Banco do Brasil, que tem a PREVI, da CEF, que tem o FUNCEF, os do Banco Central, da Petrobrás e outras empresas que tem seus fundos de previdência complementar estão satisfeitos com os resultados?
Eu acho que estão, pois não se ouve reclamações e pelo que se sabe todos recebem boas aposentadorias.
Interessante esta idéia do Juiz, para implantar fundo complementar de previdencia para os funcionários públicos tem que ser ouvida a sociedade. A mesma logica deveria ser usada quando os juizes pedirem aumento salarial, penduricalhos, auxilio moradia, URV, etc ?
Essa é uma mensagem póstuma:
Dr. "dos Santos" e as dívidas da previdência com os servidores públicos referentes a sentenças judiciais, vão ser contempladas com repasses ou vão continuar morrendo ( que nem eu,esperando ) ?
Eu, por exemplo, já morri. Por favor, paguem aí meus herdeiros.
A entrevista é exemplo de argumento falacioso. A questão não é ser público ou privado e sim se é bem ou mal administrado. Ademais, essa turma do atraso quer transformar os governantes em meros administradores de folha de pagamento. Até que não seria uma má ideia tal a mediocridade da maioria dos nossos políticos.
Esse fundo é perfeitamente viável, basta seguir as regras e o FGTS é um exemplo disso. O problema são as administrações públicas que nãoconseguem ver dinheiro que enlouquecem. Prova disso é o RGPS (INSS)onde todos os governos meteram a mão. Getúlio usou recursos para criar estatais e o governo esqueceu de devolver nas privatizações. JK usou saldos para construir Brasília. O Min. Luiz Carlos Mendonça de Barros,citou relatório do BNDE/IPEA reconhecendo que de 1960 a 1999 o governo se apoderou +
de R$ 400 bi da previdência. De 1998 até 2010 foram concedidos R$ 200 bi de benefícios fiscais com recursos da Previdência e em 2010 a PGFN tinha R$ 200bi a cobrar de devedores. A previdência é um excelente negócio, mas é mal administrada eplo governo. Se os valores tivessem sido capitalizados, certamente teríamos R$ 1 trilhão disponível para financiar o desenvolvimento a juros e prazos de primeiro mundo. Em vez disso, torramos o dinheiro e ainda fizemos uma dívida de R$ 2,4 trilhões. É o Brasil idiotizado que se acha a sexta economia do planeta.
Anônimo das 09:40 disse tudo, o problema é que a previdência pública sempre serviu para outras coisas, os caras não podem ver aquela quantidade de dinheiro que querem meter a mão para outras coisas. Assim não há nada que seja viável.
Estão debochando dos coitados que recebem do INSS pois se tem
alguma previdência no Brasil varonil que é um risco para o contribuinte
essa tem o nome de INSS, mas o João Ricardo esta preocupado em manter o
compromisso da solidariedade, é só dar uma olhada nos inativos(aposentados)
do RS para ver quanto custa manter a tal da solidariedade, o ralado contribuinte
gaucho que vai se aposentar pelo INSS ainda tem de pagar a integralidade
dos vencimentos para os seus empregados públicos.
Ai a turma vai dizer, é da lei , é um privilégio adquirido, Pode?
Álcool nos olhos dos outro é colírio.
Ta ruim mas tá bom.
Antonio
Esse ASSALTANTE fala em solidariedade, "princípio básico" da Previdência Social. Sim, claro. Princípio básico de malandros que não contribuem com o suficiente (e se o patrão dele não contribui, que mude de emprego ou acione-o na Justiça) para a sua aposentadoria, e depois VEM BATER A CARTEIRA DO CONTRIBUINTE. PILANTRA! FOGEM DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PORQUE AÍ ACABA A FARRA DE VIVER DE APOSENTADORIA COM OS IMPOSTOS PAGOS POR OUTROS!
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