Maioria ajuiza três mandados contra tropelias de Stela na CPI.

Os oito deputados que integram a CPI do PT resolveram cortar o passo da deputada Stela Farias, que tem adotado procedimento autoritário na condução dos trabalhos. Desta forma, passaram procuração ao dr. Bruno Miragem, que na quinta e sexta-feira ajuizou tres mandados de segurança para devolver a legalidade à CPI.

. Os demandos da deputada do PT foram identificados até mesmo pela Procuradoria Jurídica da Assembléia, mas são toleradas e admitidas pelo presidente Ivar Pavan, que também édo PT. Está neste caso a decisão ilegal de convidar e convocar depoimentos.

. Num dos mandados que impetrou no Tribunal de Justiça do Estado, o deputado Coffy Rodrigues descreve as tropelias cometidas pela deputada do PT:

1) os requerimentos não são colocados em discussão e votação.
2) a deputada só passa a palavra para quem bem entende.
3) há insistência em convidar depoentes.
4) áudios de grampos são pinçados e apresentados arbitrariamente apenas para prejudicar adversários, escamoteando áudios de aliados.

. O dr. Bruno Miragem pediu a concessão de liminar para os tres mandados.

SAIBA O QUE FOI PEDIDO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Pela revogação da decisão de autorizar o compartilhamento com Stela Farias- O mandado de segurança ataca a decisão da 4ª. Seção do TRF, que autorizou o compartilhamento das provas do inquérito da Operação Solidária, o que:

1) jurisprudência do STF, de 2001.
2) na rota contrária a fundamentação do desembargador Genaro Borges (TJE) do dia.

. O mandado alega:

1) o pedido da deputada ocorreu como presidente da CPI e não na condição de deputada, sem audiência ao colegiado.
2) apesar da ordem em contrário, já ocorreram vazamentos e nos dias 2 e 3, dois deputados do PT (Bordignon e Stela) ameaçaram abrir sessões para vazar.

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Convocações e convites só com decisão da maioria – O mandado de segurança proíbe que a presidente da CPI convide ou convoque qualquer pessoa sem a apovação da maioria. A própria Procuradoria da Assembléia deu parecer neste sentido, mas sua posição não foi respeitada. Instado o presidente da Assembléia, este não quer se manifestar.Publicidade de todos os atos – O deputado Coffy Rodrigues quer que o TJE obrigue Stela a colocar em votação o requerimento 85, que estabelece um Plano de Trabalho para a CPI, o que inclui:

1) agenda detalhada para a reunião seguinte, aprovada pelo colegiado.
2) inscrição nas atas de odos os eventos ocorridos durante as reuniões.

Para ler o inteiro teor dos dois outros mandados:

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