O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse nesta segunda-feira (2) que votará a partir desta terça-feira (3) a regulamentação da Emenda 29, que define os percentuais mínimos de investimento na área da saúde para os governos federal, estadual e municipal, e a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), que vai ser cobrada nos mesmos moldes da extinta CPMF.
. Segundo ele, apenas um novo acordo de lideranças pode evitar a votação da matéria a partir desta terça. “Não há possibilidade de retirada da matéria da pauta, porque o acordo que fizemos prevê a votação de uma medida provisória e, em seguida, entra a regulamentação da Emenda 29. A não ser que os líderes façam um novo acordo”, afirmou.
. A votação da regulamentação da Emenda 29 e da CSS foi adiada na semana passada para esta terça, quando os governistas perceberam que o plenário da Casa estava esvaziando e haveria um risco de derrota. A CSS está sendo proposta para financiar o aumento dos repasses para a saúde, previsto na regulamentação da Emenda 29. Mesmo sem o apoio formal do Palácio do Planalto, a base aliada no Congresso quer a criação do novo imposto, que incidiria sobre a movimentação financeira.
. A CSS seria de 0,1% sobre todas as movimentações bancárias, e ficariam eximidos de cobrança aqueles que recebem até R$ 3.038, teto dos benefícios da Previdência Social.
. Chinaglia prevê que a votação será longa e entrará madrugada adentro. “Se preciso for, ficaremos trabalhando até de madrugada”, disse.
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