A base governista na Câmara dos Deputados aprovou, no começo desta noite, o projeto que regulamenta o repasse de verbas para a Saúde e institui a Contribuição Social para a Saúde (CSS), imposto que substituirá a extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPFM). Ao anunciar o resultado da votação, numa cerimônia pública em Brasília, o presidente Lula, sorridente, comemorou a vitória por mais impostos e foi aplaudido calorosamente pelos deputados da base aliada, na qual se incluem todos os Partidos existentes no RS, excessão do PSDB, DEM e PSoL. O PT, que no RS se opôs vigorosamente ao aumento do ICMS,comandou a aprovação do novo imposto.
. Foram 259 favoráveis à criação do tributo, 159 contra e duas abstenções. A aprovação ocorreu com uma margem de apenas dois votos a mais que o necessário para a criação do imposto.
. A contribuição incidirá sobre as movimentações financeiras com uma alíquota de 0,1%. A expectativa é de que a CSS traga uma receita adicional de R$ 11,8 bilhões. A proposta ainda terá de ser submetida ao Senado.
. Mesmo sem a CPMF, a receita do Tesouro Nacional de janeiro a abril deste ano aumentou R$ 28,2 bilhões em relação ao mesmo período de 2007, segundo o Ministério da Fazenda. O volume passou de R$ 158,4 bilhões a R$ 186,6 bilhões, um crescimento de 17,8% - bem acima da expansão nominal do Produto Interno Brasil (PIB), estimada em 12,63%.
. A CSS, o novo imposto do cheque, terá alíquota de 0,1% e entrará em vigor em janeiro de 2008. Aposentados, pensionistas e trabalhadores formais que recebam até R$ 3,038,99 estariam isentos da “nova CPMF”. Com o novo tributo, o governo pretende arrecadar R$ 11,8 bilhões em 2009, R$ 12,9 bilhões em 2010 e R$ 14,2 bilhões em 2011.
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