A foto é de Roberto Stuckert Filho.-
O governo federal suspendeu novas contratações da faixa 1
do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, que contempla as famílias mais
pobres, cuja renda é de até 1.600 reais por mês. Quase 4 milhões de famílias
precisam de moradia no Brasil.
A reportagem é do site www.veja.com.br Leia tudo:
No primeiro semestre deste ano, o governo contratou
202.064 unidades do programa de habitação popular, uma das principais vitrines
da presidente Dilma Rousseff. Apenas 3,66% dessas casas foram destinadas às
famílias da faixa 1. As contratações para esse público só ocorreram no início
do ano e estavam relacionadas a contratos acertados em 2014, mas que ficaram
para 2015. Na prática, o programa de habitação popular deixou de contratar
moradias para o público que mais precisa dele.
A orientação dada pelo governo é não fechar mais
contratos para essa faixa inicial do Minha Casa, enquanto não colocar em dia os
pagamentos atrasados das obras.
A grande maioria das moradias que foram contratadas no
primeiro semestre deste ano será construída para abrigar famílias que ganham
acima de 1.600 reais, até o teto de 5.000 reais por mês. Elas participam das
faixas 2 e 3 do programa.
Promessa descumprida - Os dados mostram que o
governo descumpriu a promessa de construir 350.000 novas casas no primeiro
semestre deste ano. O anúncio oficial da prorrogação da segunda etapa foi um
agrado para o setor da construção civil, que tinha medo do que realmente viria
a acontecer: uma paralisia do segmento.
A promessa de criação da fase 3 do Minha Casa foi usada
durante a campanha eleitoral, mas o lançamento do programa foi adiado várias
vezes, principalmente por causa da frustração da arrecadação de impostos. Neste
ano, o orçamento do Minha Casa caiu de quase 20 bilhões de reais para 13
bilhões de reais.
A participação do déficit habitacional das famílias com
renda de até três salários mínimos (2.364 reais) aumentou de 70,7% para 73,6%
entre 2007 e 2012, segundo dados do IBGE de 2012, reunidos pelo Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O Ipea estima que, para resolver o problema
da falta de habitação digna no Brasil - incluindo a necessidade de moradia de
famílias que ganham mais de três salários mínimos e da população da zona rural
-, seria preciso construir 5,24 milhões de residências.
Em tempos de vacas magras, não há mais recursos para o
governo bancar até 95% do valor dos imóveis. Nos dois primeiros anos do Minha
Casa Minha Vida, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o
subsídio do faixa 1 alcançou 18 bilhões de reais, enquanto o das duas outras
faixas ficou em 2 bilhões de reais.
Na segunda etapa - de 2011 a 2014 -, a faixa 1 teve 62,5
bilhões de reais em subsídios e as duas outras faixas, por volta de 5 bilhões
de reais. Nas duas etapas, ao longo de cinco anos, o governo contratou 1,7
milhão de casas para as famílias que ganham até 1.600 reais. Dessas, foram
entregues 761.000 casas.
Nova faixa - Para resolver o problema, o governo
estuda criar uma nova faixa para o programa, com renda entre 1.200 reais e
2.400 reais, para ser subsidiada também com os recursos do FGTS. As famílias
poderão comprometer até 27,5% da renda familiar com o financiamento da casa
própria. Nessa nova modalidade, o subsídio será menor, porque haverá uma
contrapartida do próprio interessado, do governo estadual ou da prefeitura. A
solução encontrada pelo governo foi diminuir a participação das verbas federais
no subsídio dado a essa nova faixa. As famílias com orçamento menor do que os
1.200 reais continuarão desamparadas.
