O vencimento do ISS dos serviços prestados entre 1º e 20 de dezembro de 2026 será antecipado, excepcionalmente, para o dia 29 de dezembro. A mudança vale somente para este ano e foi estabelecida pelo Decreto nº 24.030, publicado na quarta-feira, 11. A medida não altera alíquotas nem valores do imposto, apenas o prazo de recolhimento. A secretária da Fazenda, Ana Pellini, explica o que acontece: " É uma antecipação excepcional, que ocorre somente desta vez e busca proteger a participação do município na distribuição dos recursos da Reforma Tributária. Cada R$ 1 de ISS arrecadado em 2026 pode representar R$ 3,51 adicionais para Porto Alegre durante o período de transição para o IBS. Isso porque a arrecadação do imposto integra os critérios utilizados no cálculo do coeficiente de participação dos municípios na distribuição dos recursos do novo tributo".
Pelo calendário original, o ISS referente a todo o mês de dezembro venceria em 11 de janeiro de 2027, enquanto o imposto de janeiro teria vencimento em 10 de fevereiro. O período de 21 a 31 mantém o prazo de 11 de janeiro.
Um comentário:
Imagina o escândalo se a prefeita fosse a Manuela mas como é o Melonaro avançando no bolso dos cidadãos aí os "patriotas" fazem mais silêncio que os mortos no cemitério...
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