O Plenário aprovou a Medida Provisória (MP) 1.376/2026, que beneficia com a rolagem de dívidas os produtores rurais. O projeto aprovado foi aprimorado na Câmara e no Senado. Ele permite a renegociação de vários tipos de dívidas, de acordo com as agências da Câmara e do Senado. Além dos financiamentos rurais tradicionais, foram incluídos empréstimos para capital de giro, Cédulas de Produto Rural (CPR) e Cédulas de Crédito Bancário (CCB) contratadas para quitar dívidas do campo. Foi autorizada ainda a negociação de dívidas de CPRs contraídas com cooperativas e fornecedores de insumos agropecuários — e não apenas com bancos, como previa a versão inicial. Com a medida, o prazo para a contratação das linhas de crédito voltadas à quitação de dívidas foi prorrogado por 120 dias, porém esse período só começará a contar após a regulamentação da lei. Uma das novidades refere-se ao marco temporal das dívidas em atraso, que foi estendido 31 de maio para 31 de outubro de 2026. Com isso, agricultores que ficaram inadimplentes nos meses seguintes ao prazo inicial também poderão renegociar os débitos.
A proposta segue agora para sanção presidencial.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) destacou as melhorias incorporadas ao relatório, especialmente a ampliação do público beneficiado e os ajustes nos prazos para renegociação. Segundo o parlamentar, as alterações atendem parte importante das necessidades dos produtores rurais brasileiros, principalmente no Rio Grande do Sul, onde o setor enfrenta dificuldades financeiras decorrentes de sucessivas perdas na produção. O deputado Alceu Moreira também gostou das mudanças.
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