O Senado aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória que cria a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores.
A proposta mantém o foco em beneficiar quem não registra infrações, mas preserva a exigência de exames médicos periódicos para renovação do documento.
Pelo texto aprovado, terão acesso ao benefício os condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que estejam há pelo menos 12 meses sem pontos ou infrações na carteira.
A versão original enviada pelo governo dispensava o exame físico e mental, mas o Senado decidiu manter a obrigatoriedade da avaliação.
A medida precisava ser votada até 19 de maio para não perder validade e agora segue para sanção do presidente Lula. A expectativa é que a nova regra simplifique processos burocráticos e estimule a adesão ao cadastro de bons motoristas no país.
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