- O autor é advogado, escritor e engenheiro, ex-presidente da Fiergs e ex-representante do Brasil na OIT.
O fim da escala 6x1 toca uma aspiração legítima: trabalhar menos, descansar mais, conviver mais, estudar mais, viver melhor. Poucos se opõem, em tese, a esse propósito. A questão difícil está menos no objetivo do que no modo de alcançá-lo.
Análise recente do professor José Pastore — para mim, a maior autoridade em relações do trabalho no Brasil — desloca o debate do plano moral para o plano institucional. Ele observa que a redução da jornada já vem ocorrendo por negociação coletiva: dados do Salariômetro indicam que 81% dos acordos e convenções tratam de jornada, com média praticada de 38,4 horas semanais, inferior às 40 horas prometidas pelo regime 5x2. Ou seja, o caminho da redução existe e já opera, ajustado às realidades de cada setor.
É justamente esse mecanismo que a proposta ameaça enfraquecer ao pretender substituir a negociação por uma imposição constitucional uniforme, com transição curta e revogação de normas coletivas ...
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