Aprovada urgência para projeto de Osmar Terra que proíbe uso de IA em conteúdos pornográficos para crianças

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o regime de urgência para PL 3066/25, do deputado Osmar Terra (PL-RS), que combate o uso de inteligência artificial (IA) e de outras técnicas digitais na produção de conteúdos pornográficos envolvendo crianças e adolescentes. 

Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

O texto endurece o Estatuto da Criança e do Adolescente), o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal), Lei dos Crimes Hediondos) e a Lei das Organizações Criminosas, para recrudescer o tratamento penal aos criminosos sexuais.

O deputado federal gaúcho é médico, foi ministro de Bolsonaro e duas vezes secretário da Saúde do governo estadual do RS. Ele é candidato à reeleição.

7 comentários:

Anônimo disse...

Atualiza essa foto do Osmar Trevas, Polibio! Pede pra Micheque que ela tem na carteira.

Anônimo disse...

Mas que idiotice!!! P_rn_ infantil JÁ É CRIME!!! Uma coisa não cola na outra!!! Ponto. Gerou conteúdo nesta categoria, não importa se com I.A. ou não, é cadeia!!!

Anônimo disse...

Pelo que entendi, então, desde que não se use I.A., o conteúdo pornográfico infantil seria permitido.

Anônimo disse...

Esse ai não disse que era só mais um da gripizinha?

Anônimo disse...

Só passando para dizer que tua atuação aqui é ridícula. Não tem vergonha não, seu MAV ?

Anônimo disse...

Entendeu nada. Volta para a primeira série. Depois que o PT sair do mundo MEC, claro. Senão não adianta nada.

Anônimo disse...

Disse que Lula é um chefe de quadrilha, que a roubalheira voltaria com ele, e que iria ferrar com o Brasil. Acertou na mosca.

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