Foi aprovado nesta segunda-feira, o projeto de lei que cria o RecuperaPOA 2025, novo programa de anistia fiscal de Porto Alegre. A iniciativa oferece descontos de até 90% em juros e multas para o pagamento de dívidas com o município, com a possibilidade de parcelamento em até 60 vezes. A adesão ao programa vai de 1º de setembro a 31 de outubro de 2025. Será possível negociar débitos relacionados a tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), taxas municipais e créditos não tributários inscritos em dívida ativa, inclusive aqueles gerados pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU).
Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas com débitos junto ao município, inclusive aqueles já inscritos em dívida ativa, protestados ou em execução fiscal. Também são aceitas dívidas que já tenham sido parceladas anteriormente.
CLIQUE AQUI para mais detalhes.
Um comentário:
Parabéns para você, que pagou os juros e multas de suas dívidas com o fim de quitar débitos. Só uma palavra para você: OTÁRIO!
Postar um comentário