O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar na última semana um tema sensível para um grupo de aposentados do País. São aqueles que começaram a contribuir para o INSS antes do Plano Real, em 1994, mas só se aposentaram depois de 1999, quando o presidente Fernando Henrique Cardoso aprovou uma reforma da Previdência com regras "de transição" para essas pessoas. Na sexta-feira, 20, o STF formou maioria de votos para rejeitar dois recursos que permitem que esses aposentados descartem essas regras de "transição" e possam aderir à chamada regra "definitiva", caso entendam que isso será vantajoso. Isso é o que ficou conhecido como "revisão da vida toda", porque poderia, em tese, recalcular benefícios que já foram pagos.
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Um comentário:
A regra de 1994 é claramente injusta, ilegal. Porque motivo muitas pessoas perderam as maiores contribuições que fizeram durante a vida ? Só porque a moeda mudou com a implantação do real ? Só vale a partir de 1994 ? isso chega a ser criminoso, mas o Brasil é o país onde direitos individuais nunca são respeitados. Triste é ter nascido no Brasil.
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