O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou hoje a portaria que regulamenta o programa Telessaúde Brasil, para atendimentos especializados médicos a distância a municípios localizados em áreas remotas, rurais e indígenas do país. Por meio do Telessaúde Brasil, o governo pretende facilitar o acesso a atendimentos pré-clínicos, suporte assistencial, consultas, monitoramento, diagnósticos e acompanhamento médico durante o tratamento ou após procedimentos cirúrgicos.
A portaria, que nos próximos dias deverá ser publicada no Diário Oficial da União, estabelece “critérios, normas e parâmetros para os atendimentos por meio da tecnologia da informação”.
2 comentários:
Lei sancionada por Bolsonaro garante a Flávio prestar 'advocacia verbal':
03.06.22 - Claudio Dantas/O Antogonista
Novo Estatuto da Advocacia avaliza as atividades de consultoria e assessoria jurídicas verbais e sem formalização de contrato de honorários
Lei sancionada por Bolsonaro garante a Flávio prestar advocacia verbal
Ao sancionar o novo Estatuto da Advocacia, Jair Bolsonaro manteve artigo segundo o qual “atividades de consultoria e assessoria jurídicas podem ser exercidas de modo verbal ou por escrito, a critério do advogado e do cliente, e independem de outorga de mandato ou de formalização por contrato de honorários”.
Ele também manteve outro que garante ao advogado se associar “a uma ou mais sociedades de advogados ou sociedades unipessoais de advocacia, sem que estejam presentes os requisitos legais de vínculo empregatício, para prestação de serviços e participação nos resultados”.
O texto diz ainda que cabe, privativamente, ao Conselho Federal da OAB “dispor, analisar e decidir sobre a prestação efetiva do serviço jurídico realizado pelo advogado”.
Em ação popular que tramita no TJDFT sobre a compra de uma mansão de R$ 6 milhões, a defesa de Flávio Bolsonaro informou que parte da renda usada no pagamento do financiamento de R$ 3,1 milhões, junto ao BRB, provém de sua atividade como advogado, embora não constem processos em seu nome.
Apesar de ter vetado trecho da lei que blindava os escritórios de advocacia de ações de busca e apreensão, Bolsonaro garantiu que seu filho não precise provar a prestação de qualquer serviço advocatício....
Auditoria do TCU aponta que Bolsonaro gastou R$ 21 milhões no cartão corporativo:
03.06.22 - O Antagonista
Despesas são referentes ao período entre janeiro de 2019 e março de 2021; somente em viagens foram gastos R$ 16,5 milhões
Uma auditoria sigilosa do TCU revelou que Jair Bolsonaro gastou R$ 21 milhões nos cartões corporativos da Presidência da República entre janeiro de 2019 e março de 2021, diz a Veja. De acordo com a reportagem, o maior volume está relacionado a viagens: foram R$ 16,5 milhões em hospedagem, fornecimento de alimentação e apoio operacional.
Os auditores da Corte também constataram que, durante o período, foram gastos R$ 2,6 milhões somente na compra de alimentos para as residências oficiais do presidente e do vice Hamilton Mourão — o equivalente a R$ 96,3 mil por mês.
Segundo a revista, o relatório ainda aponta que ministros viajaram a bordo do avião presidencial para passar feriados fora de Brasília ou assistir a jogos de futebol. Paulo Guedes (Economia), Fábio Faria (Comunicações), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral da Presidência) estão entre os nomes. Para o TCU, isso pode implicar em crime de improbidade administrativa.
“A utilização da aeronave presidencial para transportar, em viagens de agenda privada, pessoas que não são seus familiares diretos, bem como pagamento de despesa de hospedagem de pessoas que não são autoridades ou dignitários, sinalizam aproveitamento da estrutura administrativa em benefício próprio. Tais situações afrontam os princípios da supremacia do interesse público, moralidade e legalidade”, diz um trecho da auditoria.
O documento foi enviado à PGR ao Ministério Público do DF e à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara.
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