Fábio Medina Osório diz que STF não pode revisar indulto concedido por Bolsonaro

"Não há indícios de inconstitucionalidade "na graça" concedida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB/RJ), condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira , de acordo com o que disse ontem a noite o jurista Fábio Medina Osório, ex-ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU). 

O advogado e jurista gaúcho valou ao Correio Braziliense.

E avisou:

- Por se tratar de um ato de exclusividade do presidente, ele não pode ser revertido por outros Poderes, sob pena de invasão entre eles. Os critérios invocados pelo Presidente da República, embora divergentes do STF, também buscaram retratar atendimento ao interesse público, com conteúdos distintos. O judiciário não pode rever o mérito do ato discricionário do Executivo, sob o risco de invadir o princípio da divisão dos Poderes.

15 comentários:

Paulo Rocha disse...

Invasão ao princípio da divisão dos Poderes é o que não tem faltado para o STF

Anônimo disse...

ocorre que os "z'onze",
já d.e.m.o.n.s.t.r.a.r.a.m sobejamente que,
além de serem facciosos (indesmentível, pelos fatos atuais),
carecem, de todo, do necessário Saber Jurídioco (nem mesmo um desNotável).

Anônimo disse...

A DILMANTA FOI CONDENADA E NÃO PERDEU OS DIREITOS POLÍTICOS...

POR DECISÃO DO STF !!!

VAI VER QUE AGORA ESSES MILITANTES VÃO QUERER TIRAR OS DO DANIEL SILVEIRA !

É QUE DILMANTA É COMPANHEIRA BOLIVARIANA ASSIM COMO O PRÓPRIO TRIBUNAL !

ESTÃO DEVE SER PROTEGIDA COMO BOA COMPANHEIRA QUE SEMPRE FOI !

JÁ O DANIEL, PORQUE DENUNCIOU OS CRIMES DA QUADRILHA, MERECE PENA MÁXIMA !

Anônimo disse...

Cada dia estamos mais convictos que o Presidente que o Brasil precisa é o Presidente Bolsonaro para o despeito dos esquerdopatas, e que nunca mais teremos um fantoche da máfia globalista governando nosso pais. E com a ajuda do Presidente Bolsonaro e da nossas FA não cairemos mais nas mãos dos tiranos desesperados pelo poder.

Joel Robinson disse...

Abriu caminho para ser cassado e caçado o bostonaro. Pisou no tomate.

Anônimo disse...

Indulto é indulto e ponto final.Não deram indulto ao maior ladrão corrupto da história da humanidade?

Anônimo disse...

Joel das planilhas 10:55, a esperança é a última que morre!!! Até lá, como vai demorar muito, demais, ou para sempre, podes chorar a vontade no ombro do amigo sapolina! Bom berreiro, Joel!!!

Anônimo disse...


Parabéns Osório

Z

Anônimo disse...

JOEL, vá procurar tua turma, aquela dos nove dedos!

Anônimo disse...

Mas pode mandar prender o Bolsonaro por desacato ao crime organizado.

Anônimo disse...

Agora só resta os militares para cimna do STF.

Anônimo disse...

"Abriu caminho para ser cassado e caçado o bostonaro. Pisou no tomate."
é mesmo?

Está com saudade do seu bandido de estimação?

Anônimo disse...

Joel.vc já deu o c* hoje?

José Corrêa disse...

E como sempre o #gaadoEsgotosfera-PTba covidiota Joel Robinson das 10:55 está passando vergonha no débito e no crédito!!!

É um baguaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaal!!!

Anônimo disse...

O petralha! Tu é muito burro. Vai é pisar na tua cara palhaço.

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