O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira a medida provisória (MP) 1.040 de 2021, que facilita a abertura de empresas e busca melhorar o ambiente de negócios no Brasil. O texto, editado pelo governo em março desse ano, teve sua tramitação concluída no Congresso Nacional no início deste mês e agora passa a valer em caráter permanente. CLIQUE AQUI para examinar a nova lei.
O presidente detalhou trechos da MP, ontem a noite, na sua live semanal.
Entre as novidades, a nova lei prevê a emissão automática, sem avaliação humana, de licenças e alvarás de funcionamento para atividades classificadas como de risco médio.
CLIQUE AQUI para saber mais detalhes.
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