Relatório de Jerônimo Goergen sobre MP da Liberdade Econômica passa por Comissão do Congresso

A comissão do Congresso que analisa a medida provisória da liberdade econômica aprovou nesta quinta-feira o relatório do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

A base do texto enviado pelo governo e mantido pelo relator, dispensa a exigência de alvará de funcionamento para atividades consideradas de baixo risco.

O texto também prevê que pequenas empresas e startups não precisarão de alvará para iniciarem o teste de novos produtos e serviços, desde que os itens não afetem a saúde ou a segurança pública e sanitária e não haja uso de materiais restritos.

O texto do relator segue agora para votação do plenário da Câmara dos Deputados e depois para votação pelo plenário do Senado.

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