A Medida Provisória-MP 881/2019, cujos efeitos só agora começam a ser percebidos em sua plenitude, não é de agora, 30 de maio, mas é de 30 de abril.
É a Lei da Liberdade Econômica.
CLIQUE AQUI para examinar o texto integral. Não fale sobre o assunto sem ler tudo.
Um dos seus efeitos é a liberação do horário de funcionamento do comércio (e de qualquer outra atividade empresarial).
Editada sob o número 881/2019, a MP indica que é possível a realização de atividade econômica em qualquer dia ou horário da semana. Essa norma não vale unicamente para o empreendedorismo individual, sem utilização de empregados, mas também nas hipóteses em que exista a contratação de mão de obra, visto que o inciso II menciona expressamente a ideia de “produzir e empregar”. De modo que as condições para o exercício do trabalho deverão ser observadas, inclusive a delimitação da jornada laboral.
Toda a legislação que estiver contrária ao determinado pela MP está revogada, ou seja, leis municipais, convenções trabalhistas e outras medidas sindicais deixam automaticamente de ter validade.
14 comentários:
E quem frequentar um lugar de comércio 24 hs, sem dinheiro para comprar?
Se nos horários atuais os estabelecimentos perdem clientes ou frequentadores, vai funcionar nas 24 hs?
Barzinhos liberados 24hs na cidade baixa, viva!
Não acredito !!!!!!!!!!!!!!!!
Sou a favor que todo ser humano empreendedor e trabalhador tenham livre arbitrio para trabalhar e produzir.Quem não quer trabalhar a noite, em feriados, fim de semana , a noite que não escolham carreiras que necesditam de trabalhadores nesses dias e horários, motoristas, maquinistas, médicos, bombeiros, taxistas, feirantes, enfermeiros, quem trabalha em Empresas de Energia Eletrica, Telegonica etc...Etc...Etc... Não será que nunca produziu um prego que irá determinar o que é bom ou ruim para o Empreendefor e ou Trabalhador, funcionário.
Não compra,simples assim.
Começam mudar as regras que eram impostas pelos sindicatos e centrais. A Havan comemora tal medida porque o maior entrave sempre são os horários que sindicatos dos comerciários impõem.
Querem consumo para uma nova cpmf ?
Tem uns três infelizes que PosTam suas frustrações neste site que não sei por que cargas d'água ainda estão no Brasil e não se mudaram para Venezuela ou Cuba. São uns legítimos empata fod.... Já nasceram pessimistas ou melhor estão pe$$imi$ta$ porque antes, no tempo em que metiam as PaTas em nossos bolsos eram bem otimi$ta$.
A Esquerda Escarlate e suas hipocrisias, querem viajar, mas não querem que trabalhadores trabalhem em Aviões, Rodoviárias, Ônibus, Hotéis, Motéis, pedagios, etc... etc... e etc...
Legal, se tivéssemos segurança, e as pessoas respeitassem os moradores!
Polivio será por essas e por outras a comunalha imunda está enlouquecida ?
dai a camarilha pira kkkkkk
MAOQUÉISSO ? MAOQUÉISSO ? MAOQUÉISSO ? kkkkkk
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