Demissões nas 6 Fundações não dependem mais do TRT e do TCE

Se a PGE ganhar velocidade, o caso estará totalmente resolvido em questão de dias. Cesar Miola, TCE, foto ao lado, terá que rever cautelar que impedia o fim das seis fundações.

A liminar favorável ao governo do Estado concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo a continuidade do processo de extinção das fundações estaduais, será cumprida a partir de hoje mesmo, apesar do processo que aguarda julgamento no Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS). 

A Justiça do Trabalho não poderá mais interferir a priori nos casos de demissões, porque a liminar do ministro determina a suspensão de “todos os processos em curso e os efeitos de decisões judiciais da Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS)”. Os trabalhadores que se sentirem prejudicados, poderão recorrer, mas não impedir o fim das fundações. 

Quanto ao processo em curso no TCE, que abarca seis das fundações, que trata da garantia da continuidade da prestação dos serviços desenvolvidos por elas e do detalhamento a respeito de quem vai assumir suas obrigações após a extinção, este prosseguirá, mas a cautelar concedida pelo relator, Cesar Miola, está em vigor, o que não impede que demissões ocorram hoje mesmo. O governo terá que acostar a liminar do STF ao processo em mãos de Miola, que terá que rever sua decisão liminar. Se não fizer isto, a PGE irá novamente a Gilmar Mendes. O julgamento no TCE está suspenso desde o início de setembro, após pedidos de vistas de dois conselheiros, e no qual, em função disso, somente o relator do processo, conselheiro Cezar Miola, votou.