Depois de aprovar a Lei de Abuso de Autoridade, a CCJ resolveu recrudescer e votou esta tarde a Lei do Foro Privilegiado.
A nova lei, aprovada por unanimidade na CCJ, acabará com o foro privilegiado para todos, mas apenas para crimes comuns, inclusive parlamentares, juízes, procuradores, governadores, secretários, prefeitos, vereadores e ministros.
A proposta, no entanto, impede a prisão imediata de autoridade condenada, a não ser que o caso pass e em julgado em segunda instância.
O juizado das ações só poderá ser o do domicílio do acusado.
Só chefes de Poderes ficarão de fora da vedação.
Depois da CCJ, o caso irá para o plenário e ainda terá que passar pela Câmara, mas os senadores estão com sangue nos olhos e querem votações imediatas nas duas Casas.
7 comentários:
Caro Políbio
De qq forma tirarão as ações da Petrobras das mãos do Moro, pelo que entendi, já que o foro competente é o do domicílio do réu e vão continuar na farra.
Esther
Se somos todos iguais perante as leis, porque o FORO PRIVILEGIADO? Com ele as Vossas Excelências de Brasília assaltaram o país pois sabiam que se fossem julgados pelo STF, todos morreriam antes. Veja o caso do ex presidente Collor, o STF precisou 20 anos para dizer que ele era inocente. Essa lei de abuso de autoridade pelo juiz, nada mais é que tratar o réu a pão de ló. É por isso que a impunidade corre frouxa no país, pois não dá nada.
Grande coisa que fizeram, deixaram de fora os maiores corruptos da História do país. A quadrilha sempre se protege, Maia presidente da Câmara, Eunicio de Oliveira presidente do Senado livres, leve e soltos. As duas Cortes mais importantes do país estão bem representadas. Porque Foro Privilegiado para eles? Seriam eles que deveriam dar exemplo para o país e não ficarem embaixo da saia do FORO PRIVILEGIADO. Investigados na Lava Jato, e daí? Devem mas não pagam. Brasil único lugar do mundo que protege político ladrão e nada acontece. Vergonhoso
" TODOS " somos iguais perante as leis. Ninguém com Foro Privilegiado. A Justiça deve tratar todos iguais. Sem privilégios para ninguém.
Para esta gentalha votar a favor de perda do foro....algo muito negro esta por trás desta estrategia...
NOS EUA NINGUÉM TEM FORO PRIVILEGIADO . Como seria bom imitarmos os BONS exemplos dos EUA , não os maus exemplos .!!!
Todos são iguais perante a LEI. O FORO tem que acabar para TODOS . Estão brincando com a sociedade e o País .!!!
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