- O autor é ex-reitor da Ufrgs.
O aparelhamento da administração levou à baixa qualidade dos serviços
Qual a razão para o predomínio das greves no setor público, em relação às greves trabalhistas? A mesma razão para o predomínio do Estado e a fragilidade do mercado no comando da economia.
Há, contudo, um fator que antecede esta situação e que a torna viável social e politicamente: a destruição do regime da função pública, próprio e exclusivo dos funcionários públicos, e sua absorção pela cultura política do sindicalismo.
Mas nem sempre foi assim. Getúlio Vargas, em 1943 e 1952, criou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União. Implantava-se, assim, o regime estatutário, que vinculava o funcionário público civil à administração pública federal, em contraste com o regime trabalhista, ajustado livremente entre agentes privados.
Quis, assim, o legislador brasileiro distinguir dois tipos de relações de trabalho e mantê-los distintos, em razão do que determinavam suas respectivas características e seus objetivos.
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2 comentários:
"Quis, assim, o legislador brasileiro distinguir dois tipos de relações de trabalho e mantê-los distintos, em razão do que determinavam suas respectivas características e seus objetivos."
SIM, hoje está claro:
Distinguiu dentre os brasileiros quem é CORTE e quem é PLEBE; quem usufrui da vitaliciedade,hereditariedade e para quem vai AS SOBRAS.
GETÚLIO foi o que deu o primeiro passo na criação de CASTAS, militares acentuaram e CF/1988 consolidou!
GETÚLIO VARGAS >>> governo "provisório" de quinze anos e assassino.
"Quis, assim, o legislador brasileiro distinguir dois tipos de relações de trabalho e mantê-los distintos, em razão do que determinavam suas respectivas características e seus objetivos."
Sim, e isso foi há mais de 50 anos atrás, como já estamos há 17 anos do século 21, deve-se então considerar que todo trabalhador deve ter direito e deveres iguais.
Chega de esculhambação, depravação e todo tipo de mentiras.
Trabalhadores Rurais, Domésticos, funcionários das empresas privadas e funcionários públicos, todos são trabalhadores e todos devem TER OS MESMOS DIREITOS E DEVERES, TODOOOOOOOOOOS.
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