Está em pauta na comissão especial da reforma da Previdência da Câmara Federal, a possibilidade de estender condições especiais de aposentadoria para funções expostas a riscos, onde se enquadram policiais civis e agentes penitenciários, entre outras.
A proposta foi encaminhada pelo Governo e prevê a redução da idade mínima de aposentadoria em dez anos, e o tempo mínimo de contribuição para cinco anos em atividades que prejudiquem a saúde. A reforma propõe a manutenção de aposentadoria diferenciada para pessoas com deficiência e àqueles cujas atividades sejam exercidas em condições especiais que prejudiquem a saúde, sem caracterização por categoria profissional ou ocupação. A instalação da comissão especial da reforma foi adiada para amanhã, porque não houve quórum suficiente ontem no plenário da Câmara para abrir a sessão de criação do colegiado que analisará o projeto.
2 comentários:
Certas atividades deveriam ser exercidas por tempo limitado, cinco ou dez anos. Depois disso, o funcionário seria reciclado para outra tarefa e completar seu tempo de serviÇo. Valeria para plantonistas, trabalhos perigosos, com grande desgaste físico etc. Quem ingressasse nessas funÇoes ja saberia de antemao como adaptar-se.
O coitado do trabalhador privado vai, de novo, pagar a conta.
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