Desde o dia 1o de janeiro os bancos são obrigados a informar à Receita Federal qualquer movimentação financeira que superar os seguintes valores em cada operação, tudo para cruzar dados e ir para cima dos contribuintes:
Pessoas físicas - R$ 2 mil
Pessoas jurídicas - R$ 6 mil
As garras do fisco estão cada dia mais afiadas.
11 comentários:
Quem trabalha honestamente não tem com que se preocupar.
Até aí morreu Neves. Eu quero ver é quando a Receita se antecipará às descobertas da Lava-Jato e ela própria chamará às falas os criminosos de colarinho branco, além de encaminhar à Justiça logo em seguida para processá-los. Até agora, o que vimos é a enormidade de fraudes que passam totalmente "despercebidas" da Receita (duvidoso dizer se é esse o termo), e somente descobertas pela equipe de um único juiz e pela mídia independente. Os valores são infinitamente maiores que esses dois mil reais dos pobres e bovinos contribuintes.
Cortina de fumaça! A Receita vai se ocupar dos tostões (R$2.000,00= U$500,00) fazendo de conta que cuida enquanto milhões de dólares da corrupção passeiam livres, leves e soltos em contas nem tão secretas em off-shores, etc e tal!
Vai infernizar a vida dos pequenos e os tubarões vão continuar a espoliar o país.
Movimentação diária, mensal. Informou mas não afirmou nada.
Caro Políbio Braga,
Engraçado, para as pessoas de bem a regra é uma, para os criminosos a regra é outra.
Não me recordo da Receita Federal ter tomado esta "providência" em relação aos criminosos que movimentaram $$$bilhões$$$ no que aPronTaram no mensalão e no PeTrolão.
Vai ver "são os sinais dos tempos".
A "novel" Instrução Normativa da Receita Federal (IN nº 1.571 RFB) é manifestamente inconstitucional.
Está claro na CRFB/88:
"Art. 5º
[...]
II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;"
A CRFB/88 é o ápice do Ordenamento Jurídico pátrio.
Não é uma IN que vai se sobrepor à Constituição.
Não é através de uma IN editada por A.S.P.O.N.E's de um governo pautado pela clePTocracia, que o cidadão de bem terá de cumprir esta "nova regra".
O autor desta aberração jurídica de IN não tem as mínimas noções do que é constitucional ou não.
A Receita Federal viola o Direito Constitucional do sigilo de dados fiscais, simplesmente, tirando todos os cidadãos de bem, como se suspeitos fossem.
E mais, o faz, sem qualquer autorização do Poder Judiciário, para quebrar o sigilo de dados fiscais.
Lamentavelmente, o Poder Judiciário receberá uma enxurrada de ações, simplesmente, porque a Receita Federal, pariu uma "regra" manifestamente inconstitucional.
Não bastasse o volume de ações que já tramitam no Poder Judiciário, a autarquia vinculada ao Poder Executivo (Receita Federal) segue dando os piores exemplos, a ponto de causar uma avalanche de ações que muito em breve irá ocorrer e, o que é pior, aumentando as condenações contra o próprio Estado, sendo que quem paga a conta, ao fim e ao cabo, pela ineficiência do Estado é o próprio cidadão de bem.
Atenciosamente,
Dr. Pedro Lagomarcino
OAB/RS 63.784
Quanta ingenuidade. ..
Vergonha, estado cubano do Braçil. E o lula não sabe de nada, ganhou reforma em triplex.... Povo trouxa, existem bilhões no exterior dessa quadrilha que nos roubou e nós otários temos que ir pro cadastro da Receita????
Estamos a caminho a passos largos para uma ditadura férrea. O garrote encima dos cidadãos de bem já é o meio da estrada. Além de ditadores são covardes pois os grandões não são apanhados. Só os pequenos que não conseguem se defender.
Mas, se em vez de movimentar R$20.000,00 uma única vez, alguém movimentar R$ 2.000,00 (o limite da operação) umas 10 vezes por dia, ele irá cair nessa "malha fina"?
Pedro LagoMarcino tem toda razao.
Essa IN é inconstitucional.
Isto inclui as movimentações financeiras do mais honesto dos brasileiros vivos e dos muito honesto companheiros do mais honesto partido do mundo?
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