PMDB recua diante de pressão do governo e adia votação da repactuação da dívida dos Estados com a União

A votação no Senado Federal do projeto que obriga o governo a regulamentar a lei que troca o indexador da dívida de Estados e municípios com a União foi adiada para a semana que vem, por falta de quórum.

O recuo foi do PMDB, depois de acerto entre o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o ministro da Fazenda. Na semana passada, num só dia, o PMDB apresentou o projeto e aprovou-o, remetendo-o ao Senado, onde seria votado a toque de caixa.

O governo não tem interesse em regulamentar a mudança no indexador neste momento, temendo um impacto da ordem de aproximadamente 3 bilhões de reais nas contas públicas, segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que tem comparecido com frequência ao Congresso Nacional para debater o assunto.

A votação estava prevista para esta terça-feira. Nos últimos dias, Levy vinha tentando construir um acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com as prefeituras de São Paulo e Rio de Janeiro, maiores beneficiadas com a mudança no indexador e quem de fato estava pressionando com mais força. Os outros Estados e municípios não jogam papel decisivo. 

O acordo previa que os entes federados continuariam pagando a parcela atual dos contratos com base no indexador já acordado no passado, mesmo que em juízo, e o governo federal se comprometeria a regulamentar o pagamento pelo novo indexador a partir de fevereiro de 2016. Com isso, o Senado adiaria a votação da matéria. "Na verdade, tanto as prefeituras e Estados quanto o governo entraram em um entendimento. O que o governo propôs é um entendimento que o dinheiro será restituído no início do próximo ano a Estados e municípios, que terão sua dívida diminuída", explicou o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

"Se há um acordo entre as partes, o Congresso vai ajudar nesse entendimento e vai aprovar um projeto que facilite essa construção que ajuda o governo a passar esse momento de dificuldade e no tempo sinaliza com novos recursos para Estados e municípios que estão endividados", afirmou.

Mais cedo, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o ministro disse que tinha um compromisso "irrevogável" de regulamentar a lei que altera o indexador da dívida de Estados e municípios com o Tesouro Nacional até 1º de fevereiro de 2016, quando o governo já saberá se terá sido bem-sucedido no ajuste fiscal.