Na comparação com o mês de agosto de 2012, a arrecadação gaúcha do ICMS deverá registrar um crescimento espetacular de 26,24%, valores nominais, ou de 21,71%, em
valores reais (atualizados pelo IGP-DI). O Sindifisco-RS e a Afisvec, com os quais o editor esteve em contato esta tarde, informam
que a arrecadação de ICMS no Rio Grande do Sul no mês de agosto deve ficar mais
uma vez acima das previsões iniciais da secretaria da Fazenda do RS. O valor
deve alcançar os R$ 2,02 bilhões, com crescimento próximo aos 4% em relação ao
mês anterior. Constitui-se no melhor desempenho, para o período, desde 2010.
. No período de janeiro a agosto de 2013, a arrecadação
totalizou em torno de R$ 15,47 bilhões com crescimento nominal de 13,80%, sobre
igual período do ano de 2012. Considerando valores reais (atualizados pelo
IGP-DI), a Receita Estadual comemora o resultado positivo de 6,8%.
. Esse valor representa um incremento real de mais de
34,4%, sobre o valor arrecadado em igual período de 2007 (veja abaixo gráfico
da evolução das arrecadações de ICMS relativas aos períodos de janeiro a agosto
de cada ano - desde 2007).
. Para o mês de setembro espera-se novamente uma
arrecadação de ICMS próxima dos dois bilhões de reais.
R$ 39.990,00 !!
Honda Civic LXS 1.8 Flex, 2009. 100% quitado.
Bancos de couro, cor prata, placa I de Porto Alegre. Ótimo estado.
Tratar com Maurício, 51-9731.3507
8 comentários:
Estou interessado nesse Civic, mas com esta placa "IPT", VOU QUERER UM DESCONTÃO!!!
O alto percentual de crescimento do ICMS, sem deixar de reconhecer o trabalho dos fisco estadual, deve-se principalmente a dois fatores:
1) Base de comparação baixa, que foi o mês de setembro/2012;
2)Resolução do Senado Federal n° 13/2012, que unificou a contar de janeiro/2013, as alíquotas interestaduais dos produtos importados do exterior.
Considerando-se estes numeros espetaculares, nada impede do governo estadual manter estradas em otimas condições e conceder aumentos reais ao funcionalismo publico, pagando inclusive o piso salarial aos professores e os precatorios aos credores. Só falta vontade politica.
Há que se considerar as desonerações de energia elétrica que impactam negativamente na arrecadação, em torno de 40 milhões mês. Ou seja, o crescimento não se dá apenas por estes aspectos ressaltados pelo sr. Darcy.
Sinal que o governo está apertando o cerco contra os sonegadores.
Ainda é pouco, considerando que de cada 4 reais arrecadados 3 são sonegados.
Além daquilo que já foi postado pelo economista Darcy acima cabe esclarecer que, se não fossem as brigas que ocorrem na SEFAZ por puro corporativismo, esses números seriam muito melhores. Apesar do contingente significativo de fiscais que foram empossados nos últimos anos, o sindicato deles só pensa no próprio umbigo. Emparedaram o subsecretário Ricardo Neves Pereira para que emitisse a ordem de serviço manifestamente ilegal de impedir o lançamento de infrações abaixo de 230 UPF(o que dá mais de R$ 3.000,00) com o único objetivo de diminuir o próprio serviço, mas principalmente a dos Técnicos que lavram muitas infrações nesse valores. Ou seja, existem mais fiscais em 2013 e querem trabalhar menos? Como o objetivo é acabar com o cargo de técnico criam essa ordem de serviço, sendo que a proposta de lei na Assembléia tinha o mesmo objetivo, mas foi rechaçada pelos deputados. Ocorre que a ordem de serviço, assim com uma possível lei estadual, são ilegais por contrariarem o CTN e a Lei de Responsabilidade Fiscal. O CTN, que é norma geral em matéria tributária, não pode ser alcançado por lei estadual em sentido contrário. O artigo 142 em seu parágrafo único é taxativo nesse sentido:`` A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional. E o artigo 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal também vai nesse sentido ``Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. Gostaria de saber quem foi o ``expert`` que quis propor essa lei, e pior, emitir essa ordem de serviço.
Gostaria de complementar meu post anterior dizendo que existem previsões legais para essa remissão, ou seja, não cobrar esses valores abaixo de três mil e pouco. No entanto, como trata-se de ICMS deve ser autorizado pelos demais estados e além disso, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, no inciso II do parágrafo terceiro do artigo 14, impõe que os créditos não precisam ser cobrados desde que os débitos sejam inferiores ao custos da cobrança. A possibilidade, de maneira geral, da fiscalização saber de antemão se a autuação será inferior a R$ 3.000,00 é pequena. Ou seja, o trabalho já foi feito e aí o custo efetivo da cobrança é somente o envio de correspondência ao contribuinte. De qualquer forma, para um Estado que está quebrado há tempos, renunciar a receitas não é o caminho.
Celso Malhani de Souza, Presidente do SINDIFISCO-RS
Em relação ao comentário do Ilustre Economista Darcy Francisco, devemos observar:
1= A informação de crescimento da arrecadação do ICMS foi repassada pelo SINDIFISCO-RS com toda a sobriedade e responsabilidade que lhe é peculiar;
2= A conotação de crescimento “espetacular” faz parte da forma pessoal e própria de apresentar a informação por parte do respeitável colunista;
3= De fato o resultado da comparação da arrecadação do mês em relação ao mês de ago/12 deve-se, em parte, a base de comparação baixa;
4= Embora o comentário do Ilustre Economista ressalve que não deixa de reconhecer o trabalho do fisco estadual, referiu apenas fatores que justificariam o crescimento da arrecadação. Esqueceu, por exemplo, a redução da tarifa da energia elétrica, que se reflete negativamente, em quase R$ 40 milhões/mês, na arrecadação do ICMS e ainda assim o crescimento foi registrado.
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