Fiat será obrigada a indenizar consumidores gaúchos que se sentiram enganados

O jornalista Lauro Jardim informa no seu blog de hoje no site da revista Veja que a Fiat foi condenada pela Terceira Turma do STJ a indenizar consumidores do Rio Grande do Sul que compraram a primeira versão do Palio Fire 2007. O motivo: prática comercial ilegal e propaganda enganosa. Leia mais: 

Os ministros decidiram que a Fiat não poderia ter lançado um Palio Fire em 2007 equipado com novos apetrechos, se, pouco antes, havia colocado no mercado um carro da mesma marca com a especificação “ano 2006, modelo 2007″. O Ministério Público do Rio Grande do Sul entrou com ação coletiva de consumo contra a montadora em favor da turma que comprou a primeira versão do Palio Fire, o tal “2006, modelo 2007″, que oferecia menos itens. O pedido do MP foi negado em primeira instância, mas acabou aceito pelo TJRS e, agora, mantido pelo STJ. Resultado: a Fiat foi condenada a indenizar os consumidores lesados e proibida de se utilizar da mesma estratégia no lançamento de outros carros, sob pena de multa de 10 000 reais para cada posto à venda.

Um comentário:

Anônimo disse...

Bela jurisprudência surgindo aí. Quem sabe em 20 anos a coisa progrida em Cubrasil....