Artigo, Astor Wartwhow - Factoring estatal (a irresponsabilidade fiscal do governo Tarso Genro)

Título original: "Factoring estatal"

Neste artigo que publicou na edição desta segunda-feira no Jornal do Comércio, o advogado gaúcho Astor Wartchow alerta para a circunstãncia de que o governador Tarso Genro não tem autorização legislativa para negociar com o Banco Santander a venda de ativos financeiros da receita estadual, estimada em R$ 4 bilhões. Ele avisa que o melhor caminho, fora isto, é o do leilão, mas deixa claro que o que Tarso busca de verdade é antecipar receitas, extraindo dinheiro reservado para futuros governos. Mais uma vez, o governador do PT busca o caminho mais fácil da irresponsabilidade fiscal leia tudo:

O governador Tarso Genro (PT/RS) esteve em Lisboa (Portugal) para um encontro com representantes do Banco Santander (Espanha). Objetivo: proceder a venda de ativos financeiros da receita pública estadual. Seria parcela – estimada em R$ 4 bilhões - dos créditos vincendos da dívida ativa, resultante de processos e acordos judiciais decorrentes de tributos não quitados. Esclarecendo: a dívida atual totaliza R$ 30 bilhões, porém, inexecutável e irrealizável. Não foi esclarecido se o governador precaveu-se política, legislativa e juridicamente, haja vista que há várias indagações e divagações pertinentes. Por exemplo: em se tratando de créditos públicos, e que está disposto a alienar, obviamente por quantia menor, tem autorização legislativa para tanto? É ético e legal o contato direto e prévio com identificada instituição financeira? Não seria o caso de proceder a um leilão entre diversos bancos, de modo a tornar pública e ampla a concorrência e obter o máximo de vantagem financeira aos cofres públicos?

. Declarado de antemão que pretende obter R$ 1 bilhão, considerou o governador que a alienação do montante da dívida ativa, ou de parte, implica diminuição dos ingressos anuais (nos próximos cinco anos), realizados em torno de R$ 430 milhões, média dos últimos cinco anos? Ou seja, considerou que estará usando receita de competência de futuros governos, que receberão o Estado com enormes déficits e sem margem para endividamentos e investimentos?

. Importa considerar também que há compromissos constitucionais com a parcela destinada aos municípios, o que corresponde a 25%. Se efetivar o negócio, repassará o respectivo percentual aos municípios? Cabem outras tantas indagações e questionamentos. Entretanto, e em tese, a ideia não é má. Assemelha-se aos procedimentos e negócios privados conhecidos como factoring, isto é, a venda de créditos futuros, mediante deságio, para obter capital de giro. Haja vista a gravíssima situação econômica e financeira de nosso estado, é louvável a atitude de buscar soluções inovadoras, a exemplo da positiva troca de dívidas (por taxa de juros menores e dilatamento de prazo) realizada pela ex-governadora Yeda Crusius, à época, porém, incompreendida e combatida pelo Partido dos Trabalhadores (PT-RS). Agora, estimo que o governador Tarso Genro não sofra desabonadora pecha político-ideológica, nem desconfiança ético-comportamental.

8 comentários:

Anônimo disse...

Uma das características de Tarso é sua descarada falta de ética.

Anônimo disse...

Ou seja:
Não basta quebrar o RS, tem que espalhar os caquinhos que é pra ninguém conseguir consertar.

Anônimo disse...

Negociar dívidas, factoring, investimento, etc., é coisa para administrador competente, não para qualquer zé mané que só sabe fazer política ideológica.

Polibio Braga disse...

Do século 17 para o século 21 mudou o procedimento dos governadores? Nova ação governamental, velhos costumes governamental... Do Eclesiastes: "HÁ ALGUMA COUSA QUE SE POSSA DIZER: VÊ, ISTO É NOVO? JÁ FOI NOS SÉCULOS QUE FORAM ANTES DE NÓS".
Perguntas: O Ministério da Fazenda foi consultado? O PIB não será prejudicado? Quem responde? O senhor do Piratini pode tudo? Sofrer "desabonadora pecha política-ideológica"? De quem? Quem tem coragem para isto? A Assembleia Legislativa? Só quando as galinhas criarem dentes... E olhe lá... Secretário da Fazenda do senhor do Piratini em declaração à Zero Hora em 09 de dezembro de 2010: "Agora, rejeita qualquer risco de queda na arrecadação, garante que aumento de impostos é algo impensável e renega uma antiga bandeira do PT: a renegociação da dívida do Estado com a União". Nada como o tempo para desmascarar políticos que se acham acima de qualquer coisa, inclusive dos eleitores. Macedo



Sermão do Padre Vieira à Corte Portuguesa em 1654.

Segundo Vieira, os governadores ”furtam juntamente por todos os tempos”. Roubam no tempo presente, “que é o seu tempo”durante” o triênio em que governam, e roubam ainda ”no pretérito e no futuro”. Roubam no passado perdoando dívidas antigas com o Estado em troca de propinas, “vendendo perdões” e roubam no futuro quando “empenham as rendas e antecipam os contrato, com que tudo, o caído e não caído, lhe vem a cair nas mãos”.

Anônimo disse...

O elemento que critica está liberado para concorrer a governador na próxima eleição, ganhar e aplicar sua metodologia. Mas tem quega ganhar a eleição. Chega de opinar sem compromisso e mimimi.

Anônimo disse...

E a bancada do PT na assembleia não ruge nem muge, êta velhacos sem compostura.

Anônimo disse...

Tarso planeja duas paisagens com isto:

Sendo estes negócios para dois a quatro anos os vencimentos:

a)Se reeleito irá renunciar para fazer campanha para o senado em 2018. PT todo irá culpar o seu vice pelas más finanças na campanha de 2018;

b) ou candidato para senador em 2014 se as pesquisas forem ruins;

Se os negócios forem com vencimentos para alem de 2018:

-Se reeleito renuncia em 2016 para fazer campanha para senado 2018. Seu objetivo é se mostrar para o resto dos trouxas brasileiros;

-Se as pesquisas indicarem perda irá a senador em 2014.

Isto e visto face a trajetória politica do dissimulado.

Qualquer que seja o governador, e não será ele em 2017/2018, levará toda culpa pelas más finanças públicas.

Nádia disse...

Creio que, por padrão, tem que ter parecer do jurídico para agir, ainda mais em se tratando de um procedimento novo... ou não?

De toda forma, pra esse senhor dit, digo governador, não é difícil colocar-se acima da lei; então, jurídico pra quê..

Quanto a leilão (considerando que o procedimento fosse aceitável) santander é o maior patrocinador de campanhas do pt... (junto com bb, claro). Imagina se ele vai querer brincar disso com outros.

Espero que nada disso seja feito.

tarso X santander... "socuerro"..

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