Entrevista, Jerônimo Gorgen - Tem que liberar as antenas de celulares

Deputado Jerônimo Gorgen, PP do RS

O senhor propôs transferir para a União a competência de legislar sobre a instalação de antenas de telefonia celular. A Câmara examina neste momento o projeto 5013/2013, a já chamada lei Geral das Antenas.
Isto mesmo. Temos que oferecer a tecnologia 4G e isto depende de antenas. O prazo esgota. Faltam 6 mil antenas no Brasil.

Como são dadas as autorizações?
Cada município impõe as regras que bem entende. E o serviço é o mesmo em qualquer parte do mundo. Não pode estar sujeito a restrições locais de toda ordem. Tem que desburocratizar isto. Só não podemos confundir pressa com improviso, que é o que se está propondo com a liberação de postes para a colocação de antenas de celulares.

Mas existem críticas tremendas contra os serviços das teles?
As empresas precisam assumir suas responsabilidades. Não há dúvida de que o serviço é de péssima qualidade, tanto é que o setor lidera o ranking de reclamações nos Procons. Não fizeram os investimentos necessários, o que ficou claro e evidente com a proibição da Anatel para a venda de novos chips. Agora, tem uma parte legal que emperra o processo, exatamente essa colcha de retalhos de leis municipais. A regra tem que ser unificada para permitir que o setor privado possa fazer a sua parte. Agora queremos explicações do governo para essa desoneração de R$ 6 bilhões para o setor. Ou seja, as empresas não promoveram os investimentos e estão sendo beneficiadas com dinheiro do cidadão.

E as CPIs estaduais?
São oito CPIs, cuja instalação deve ocorrer no início de maio, simultaneamente nas assembleias estaduais. A Câmara tem um pedido de CPI que depende da decisão do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves. Vamos promover uma audiência pública na Comissão da Integração Nacional para ouvir as teles, a Anatel e os presidentes das CPIs. Acredito que essa pressão, articulada junto com a Unale, presidida pelo Juarez Ponticelli, possa levar a instalação de uma CPI nacional.