O governo Dilma Rousseff deu um decisivo passo para fortalecer a modalidade de PPPs, as Parcerias Público Privadas, ao editar nesta quarta a Medida Provisória 575:
- A MP amplia a possibilidade dos governos estaduais participarem dos empreendimentos.
. No RS, no passado, o PT gaúcho foi crítico feroz das PPPs e até hoje seu governo resiste a movimentos de colaboração com empreendedores privados para tocar obras para as quais decididamente não tem dinheiro, como são os casos da Estrada do Progresso, a ponte do Guaíba e o Cais Mauá. São exemplos pontuais. Tarso reluta em aderir, porque os modelos são das gestões tucanas.
. O governo federal também ultima um pacote de estímulos e uma lista para novas concessões de rodovias, portos e aeroportos para a iniciativa privada.
. Esta MP, a 575, é uma das iniciativas do pacote de estímulo ao investimento que a presidente Dilma Rousseff pretende anunciar ao longo do mês para combater a perspectiva de baixo crescimento econômico.
. Eis as três principais mudanças:
1) Uma das queixas das empresas era que a contraprestação paga pelo setor público entrava como receita e era tributada. A MP editada nesta quarta-feira permite que esse dinheiro seja desconsiderado para efeito de recolhimento de Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e PIS-Cofins
2) Houve também a autorização para que os estados comprometam até 5% de suas receitas líquidas com o pagamento de contraprestações em PPPs. Hoje, esse limite é 3%.
3) A MP trouxe uma novidade em relação ao que o ministro havia anunciado. Ela prevê que o Tesouro Nacional pode fazer repasse aos estados quando a necessidade de pagamento de contraprestações supere os 5%.
. Estados como o RS são convidados a fazer o mesmo.
. Nesta quinta, em SP, Tarso conversará com o ministro Mantega e mais sete governadores, que receberão sinal verde para se endividar mais, visando investir com maior vigor nos seus Estados.
- As PPPs são associações entre empresas privadas e governo para viabilizar empreendimentos que não se sustentariam só com a cobrança de taxas ou tarifas. Um exemplo: uma obra de saneamento cujo retorno não seria alto o suficiente para atrair interesse privado. Nesse tipo de projeto, o governo compromete-se a pagar uma contraprestação mensal ao sócio privado e assim viabilizar a obra ou serviço.
4 comentários:
Enquanto o Pais progride o governo gaucho comandado pelo PT vai de devagar quase apagando com suas idéias atrasadas do tempo de epa.
É muito fácil, o governo constroi com o dinheiro do contribuinte e entrega para uma empresa administrar e ficar com os lucros, sem ter ao menos colocado um centavo no projeto. Uma barbada!!
Tem sido assim no setor de energia eletrica. O governo constroi barragens, financia energias renovaveis, eólicas, constroi hidreeletricas e entrega a concessão de uso e exploração para as empresas privadas.
Agora rescentemente a VALEC está construindo milhares de kilometros de trilhos para dar de concessão para a iniciativa privada.
Assim é facil erguer uma empresa bilionária.
E como nessas parceirias nada é de graça, já se sabe o que acontece depois da assinatura do contrato e da inauguração, e o que corre por fora que não é e nunca vau ser declarado para o leão do IR.
Mas com certeza tudo legalmente dentro da mais rigorosa lei e em obediencia a lei das licitações. Uma lei 100% incorruptivel, 100% a prova de falhas e qualquer tipo de favoreciemento desleal e anti concorrencia justa e verdadeira.
Pelo que foi noticiado pela velha midia do RS foi Tarso que pediu para a Ministra enviar o Projeto da MP que estava mofando no Ministério para a Presidente assinar.
O GOVERNO FEDERAL DANDO DINHEIRO PÚBLICO PARA A INICIATIVA PRIVADA, ISSO NÃO TÁ MUITO CERTO NÃO!!
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