A comissão de juristas criada pelo Senado para atualizar o Código Penal aprovou uma imunidade para os jornalistas não serem punidos ao fazer críticas: o jornalista poderá emitir “opinião desfavorável” sem ser condenado por injúria ou difamação.
. A proposta coloca a imprensa junto a críticos literários, de arte e ciência, que já têm essa mesma imunidade. No debate na comissão, ocorrido em março, chegou-se a levantar que a proposta poderia ser uma carta branca para ataques pessoais. Mas o texto acabou aprovado por acordo, após a ressalva de que poderá haver crime “quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar”.
2 comentários:
A Constituição brasileira, arcabouço legal desconhecido (intencionalmente?) por esses "juristas" - de novo (?) - protege as opiniões da imprensa quando revestidas do apuro jornalístico e também resguarda os direitos de quem se julga injustamente citado por elas. Querer legislar sobre o que é constitucionalmente explícito é ter muita vontade de aparecer. Sugiro aos "juristas" pendurarem uma melancia no pescoço na próxima vez que quiserem mostrar serviço.
Isso só dá margem a um tablóidismo de perfil britânico e selvagem!
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