Juristas católicos gaúchos exigem volta dos crucifixos nas dependências da Justiça do RS

Alegando que o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do RS não possui competência jurisdicional para determinar a retirada de crucifixo de todas as dependências do Poder Judiário no Estado, a Associação de Juristas Católicos protocolou requerimento nesta quinta-feira pedindo a imediata anulação da medida.

. A AJC já tinha protestado publicamente, mas agora resolveu apelar diretamente ao presidente do Tribunal.

. A argumentação dos juristas católicos gaúchos é consistente e chega a chamar a atenção para o dado de que “no preâmbulo da própria Constituição do Brasil, o legislador chama pela proteção de Deus”:
Deve-se  reconhecer que a Constituição da República Federativa do Brasil, ao ser “promulgada sob a proteção de Deus” (Preâmbulo), não afasta o Deus do crucifixo do espaço público do convívio da Nação Brasileira. Ao contrário, reconhece-o como princípio e fonte da justiça e do bem, que constituem o fim do Estado, enquanto instrumento a serviço das pessoas.  Os Constituintes Brasileiros, ao invocar a proteção divina, mantendo a tradição constitucional brasileira, dão vida, na Magna Carta, à douta e clássica  proclamação  de Rui Barbosa: “Onde não há Deus não há justiça” (Oração aos Moços), feita quando já estava em vigor a separação da Igreja e Estado (Estado laico).

O Estado laico não é Estado ateu, pois, no Brasil, consagraram-se grandemente, na pauta axiológica de sua Constituição, os valores que informam sua existência cultural e caracterizam os bens da vida almejados por parcela amplamente majoritária da sua população.

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