Tesouro Nacional manda Gravataí anular contrato ilegal assinado por Rita Sanco, PT, com o Banrisul

É de autoria do Ministério da Fazenda a ordem passada à Prefeitura de Gravataí, RS, para que cancele o contrato fechado pelo ex-Prefeito Daniel Bordignon, PT, com o Banrisul, pelo qual o banco comprou no ano de 2000  a dívida de R$ 24,5 milhões do município com a CEEE, referentes aos anos de 1992 a 1998, fazendo a quitação. A operação saiu quando o banco estava sob a direção do governo Olívio Dutra, do PT.  O contrato assinado permitia saques diretos (retenção) da sua quota-parte do ICMS.

.  Em troca da dívida, a Prefeitura acabou assumindo um empréstimo que já chega a R$ 120 milhões, depois que o próprio Daniel Bordignon suspendeu os pagamentos a partir de 2004, mas que foram retomados depois da repactuação feita em 2010  pela Prefeita Rita Sanco, também do PT. O chefe de gabinete de Rita, cassada no ano seguinte, era Túlio Zamin, atual Presidente do Banrisul.

.  A carta do Ministério, assinada pelo subsecretário do Tesouro, Leandro Giacomazzo, deixa claro que a operação é nula, porque o Banrisul não pode refinanciar dívidas que não são suas e a Prefeitura não pode fazer isto tipo de negócio, porque ele é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (uma das razões da cassação de Rita Sanco foi a infração da LRF neste caso).

- O Prefeito Acimar Silva anunciou que cancelará os pagamentos a partir deste mês e denunciará judicialmente o contrato, baseado no parecer do ministério da Fazenda. O Prefeito disse ao editor que mesmo corrigida, a dívida de R$ 120 milhões cairá para R$ 9 milhões, dependendo do cálculo final da perícia que será requerida em Porto Alegre.