DRT do RS confirma que peão terá que dormir fora da baia na Expointer

Direito de Resposta

Em esclarecimento à matéria "DRT do RS quer peão na cama e guri fora da baia", publicada na edição de 19 e 20 de junho de 2007 do informativo eletrônico Políbio Braga On-Line, gostaríamos de informar que a fiscalização das relações de trabalho e condições do ambiente profissional são atribuições constitucionais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), exercidas no Rio Grande do Sul pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RS).

A atuação dos auditores fiscais da SRTE/RS em grandes eventos como a Festa da Uva, a Feira do Livro de Porto Alegre ou a Expointer integra um conjunto de ações cujo objetivo é garantir que as leis que regem o trabalho formal estejam sendo cumpridas, bem como as condições de saúde e segurança dos trabalhadores estejam garantidas.

Em relação a Expointer e as condições de trabalho dos empregados que realizam o manejo dos animais, os auditores fiscais da SRTE/RS, em visita ao Parque Assis Brasil durante a Expointer 2007, constataram inconformidade com a Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aqüicultura (NR-31) no que diz respeito ao alojamento desses trabalhadores.

As irregularidades foram imediatamente informadas a Secretaria de Agricultura, a Comissão Executiva da Expointer, bem como a Farsul e a Fetag, tendo sido pauta de reunião com representantes dessas entidades em dezembro de 2007.

Para que as medidas solicitadas pelos auditores fossem tomadas, no sentido de estabelecer o que está prescrito na Lei, a SRTE/RS convocou uma nova reunião sobre o tema, com os responsáveis pela Expointer, os auditores que participaram da fiscalização em 2007 e o Ministério Público do Trabalho, a ser realizada no próximo dia 07 de agosto, às 10h, no Gabinete do Superintendente Regional do Trabalho e Emprego.

As questões relativas ao trabalho infantil no Parque Assis Brasil são tema de uma ação conjunta com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e não guardam relação com o manejo dos animais no Parque.

Por fim, o comércio de bebidas e a sua regulamentação não são objeto de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.