Jornalista Polibio Braga

TJ suspende congelamento dos seus Orçamentos. TJRS e MPE ignoram suspeição e litigam em seu próprio benefício.

O desembargador Marcelo Bandeira Pereira, Tribunal de Justiça do RS, concedeu liminar à ação ajuizada pelo Minisatério Público, suspendendo o congelamento do orçamento proposto pelo governador Eduardo Leite e aprovado pela Assembleia Legislativa. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apreciada pelos deputados, os repasses a todos os poderes em 2020 estariam nos mesmos patamares de 2019 — nem a concessão dos 3% do reajuste automático das folhas de pagamento está previsto, diferentemente do que ocorria em anos anteriores.

Tanto o MP quanto o desembargador entendem que, ao prever o congelamento sem acordo com os poderes, o Executivo fere a autonomia financeira e orçamentária, que não pode ser imposta pelo governo.

O MPE e o TJRS não se consideraram impedidos, embora sejam partes evidentes.

Aliás, é esta a tese que a PGE defenderá em recurso ao STF.

Bolsonaro dribla golpistas do Congresso e cria Super-Coaf

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Na Capital, semana da pessoa com deficiência e inscrições em cursos profissionalizantes se iniciam amanhã

A partir desta quarta-feira, começam em Porto Alegre as atividades da Semana Municipal da Pessoa com Deficiência. A solenidade de abertura acontece às 14h, no Centro Cultural da UFRGS (rua Eng. Luiz Englert, 333). Com o tema “Família e pessoa com deficiência: protagonistas na implementação das políticas públicas”, a edição anual segue até o dia 28.

Na quarta-feira, também se iniciam no bairro Restinga as inscrições para os cursos gratuitos de qualificação profissional do programa Progredir. A partir das 14h, interessados devem comparecer à Estação Cidadania Restinga (rua Arno Horn, 221).

Podem participar das capacitações as pessoas inseridas no Cadastro Único e beneficiários do Bolsa Família. Coordenadas pelo Sine Municipal, as inscrições seguem até o fim de agosto e os cursos começam em setembro.

Juiz eleitoral condena Haddad a quasae cinco anos de prisão por receber dinheiro sujo da empreiteira UTC

Nas redes sociais, já tem gente vendo o poste em plena prisão. Se a sentença de primeiro grau for confirmada, ele irá para a cadeia e poderá fazer companhia ao seu corrupto chefe.

O ex-prefeito de São Paulo e candidato do PT às eleições presidenciais de 2018, Fernando Haddad, foi condenado pela Justiça Eleitoral pelo crime de caixa dois. A sentença foi proferida no último dia 19. Haddad levou dinheiro sujo da empreiteira UTC.

Não há referência à vice de Haddad, no caso a comunista Manuela D'Ávila.

O juiz Francisco Carlos Inouye Shintate determinou pena de “quatro anos e seis meses de reclusão, e 18 dias-multa, cada um no valor de 1 salário-mínimo vigente na época do fato”.

O petista disse que vai recorrer.

Em Porto Alegre, obras no Terminal Triângulo serão vistoriadas amanhã

Às 10h30 desta quarta-feira, equipes da prefeitura e representantes do Grupo Zaffari, responsável pela recuperação estrutural da cobertura danificada, vistoriam os serviços realizados até o momento.

A reforma se iniciou em junho e o local está descoberto desde 2014, quando houve o temporal que destelhou a estação. Cerca de 45 mil pessoas circulam diariamente pelo local na avenida Assis Brasil, considerado o segundo maior terminal de ônibus da Capital.

Em média, 950 ônibus operam no terminal, incluindo linhas urbanas e intermunicipais. O planejamento e a execução da obra, fiscalizada e acompanhada pelos engenheiros e arquitetos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Smim), está sob responsabilidade da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).

Senador Lasier Martins (Podemos-RS) - Defendo vetos ao projeto de lei sobre Abuso de Autoridade

ENTREVISTA

Lasier Martins, senador do Podemos do RS.

O senhor defende vetos de Bolsonaro ao Projeto de Lei sobre Abuso de Autoridade (PL 7.596/17) aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados.

Sim. Elste é o último recurso possível para se evitar uma indesejada vitória da impunidade, severamente condenada pela procuradora-geral, Raquel Dodge

Uma nota de técnicos do Ministério da Justiça, apresentada aos deputados antes da última quarta-feira , condenou a proposta ?

Sim. A nota indicou que a nova lei poderá “inviabilizar” o trabalho da Policia Federal e do Ministério Público. As investigações em curso estão ameaçadas caso o projeto se torne lei.

Mas há reação.

Não é por acaso que há manifestações de protesto de ponta a ponta do país.

Aponte um caso grave de ilegalidade.

No artigo 13 do projeto, por exemplo, que considera abuso de autoridade constranger o preso mediante pressão para produzir prova contra si mesmo tem “forte carga subjetiva”. “Se levado ao extremo esse dispositivo pode afastar a obrigação legal de o preso fornecer impressões digitais. O mesmo serve para o uso de algemas, que depende da avaliação policial.

Produção agrícola vai receber R$ 1,3 milhão da Consulta Popular

Com destinação vinculada à agricultura, o governo do Estado reservou o montante de recursos aos projetos da Consulta Popular, votados em 2017 e executados ano passado.

São 18 iniciativas que fortalecem a produção familiar, incluindo aquisição de insumos e equipamentos para sistemas locais e regionais de abastecimento. Ao todo, 18 municípios foram beneficiados.

No setor agrícola, em outros projetos com recursos assegurados, ainda restam R$ 2,8 milhões a pagar. O montante refere-se a votações ocorridas faz dois anos. Estima-se que o valor seja quitado ao longo de 2019.

CLIQUE AQUI e saiba quais são os municípios e projetos contemplados.

Ação integrada combate a receptação de metais, cabos e fios furtados

A prefeitura da Capital e o Governo do Estado realizaram ação conjunta para coibir a receptação de metais, cabos e fios.

A fiscalização aconteceu no Centro Histórico. Foram mobilizados Guarda Municipal, policiais militares e Corpo de Bombeiros, além das equipes da EPTC e os fiscais do município.

Houve a verificação de origem dos materiais, vistorias em documentações e nas condições de funcionamento dos comércios.

O objetivo é combater um crime que dá seguimento a outros, principalmente o tráfico de drogas, porque o dinheiro revertido com a venda do material furtado por usuários de crack acaba nas mãos de traficantes. Furtos e vandalismo no sistema de iluminação causam prejuízo e afetam a todos os contribuintes.

Russos e chineses afirmam que os americanos aumentam a tensão diplomática

Nesta terça-feira, por causa do teste dos militares norte-americanos com o míssil configurado para viajar a distância superior a 500 quilômetros, líderes russos e chineses acusaram os Estados Unidos de aumentar as tensões diplomáticas entre as nações.

O Pentágono confirmou a atividade. No início deste mês, Trump formalizou a saída do Tratado de Forças Nucleares, firmado ainda nos tempos da guerra fria. O documento proibia mísseis terrestres de longo alcance.

Washington "tomou o rumo das tensões militares", afirmou o vice-ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Ryabkov. Segundo o Kremlin, o teste "comprovou que eles já se preparavam para sair do pacto". A China também expressou preocupação. Em Pequim, líderes comunistas insinuaram que os americanos alimentam uma nova corrida armamentista.

PCC e CV foram ao STF e agora irão ao Senado para falar mal de Sérgio Moro

PCC e CV, agora unidos contra o ministro Sérgio Moro, mandarão as mulheres dos seus líderes ao Senado, amanhã, para reclamar das regras mais duras estabelecidas pelo governo Bolsonaro para os bandidos presos.

PPC e CV também reclamam no STF, usando o Instituto Anjos pela Liberdade, que defende os bandidos.

O Senado resolveu franquear suas portas, amanhã, para que PCC e CV falem mal do ministro.

O caso demonstra que existe uma aliança do mal contra Sérgio Moro e os ataques a ele não se limitam ao site sujo The Intercept+Folha, mas vão além das ações nem sempre claras promovidas nos âmbitos do STF e do Congresso.

A denúncia sobre o encontro de amanhã acaba de ser feita pela deputada Joice Hasselman, líder do governo Bolsonaro na Câmara.

Joice chama a atenção para a delicada situação em que ficou o Senado neste caso.

O que não surpreende ninguém.

Veja nova coletiva de Bolsonaro. Foi hoje. Bolsonaro usou jornalistas como sparring.

Facebook amplia segurança na privacidade de dados pessoais

A partir de hoje, usuários do Facebook na Irlanda, Espanha e Coreia do Sul poderão visualizar quais foram as informações que outros sites coletaram à revelia e remeteram à empresa de Mark Zuckerberg. A novidade deve ser liberada a todos e a plataforma passará a exibir o menu “Atividade Fora do Facebook”.

A intenção é que as informações não sejam usadas para direcionamento a anúncios.

O sistema vai seguir coletando dados. Contudo, quando os usuários optam pelo fim do cruzamento, as informações tornam-se anônimas. A medida estava prometida desde maio do ano passado, com o nome provisório de “Limpar histórico”.

Em decorrência de escândalo recente, a empresa concordou em pagar multa recorde de cinco bilhões de dólares à Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos. Agora, todos os processos que tratavam do incidente, além de questões de violação de privacidade, serão arquivados.

Bolsa volta a cair neste início de tarde e dólar despenca 0,60%.

A Bolsa continua em queda neste início da tarde, em boa parte devido a saída maciça de dinheiro de investidores estrangeiros. O jornal Valor fala em R$ 19 bilhões entre janeiro e agosto. O dólar também cai, mas em índice muito maior.

As 14h17min:

Bolsa, -0,14%, 99.327 pontos.
Dólar comercial, -0,60%, R$ 4,0419

Eduardo Leite faz visita inútil ao Uruguai

O governador Eduardo Leite estará hoje e amanhã no Uruguai.

É missão oficial.

O Uruguai não merece tanto tempo de visita e tampouco merece a visita de tão alta autoridade.

Uma programação de meia hora, lidera apenas pelo sub do sub do sub, resolveria tudo.

Assembleia do RS continuará sem votar nada durante toda a semana

Embora tendo saído de um prolongado período de férias, os deputados estaduais gaúchos decidiram não votar nada durante toda esta semana.

Não houve quorum sequer para a reunião de líderes, hoje.

Como se sabe, o RS não precisa sequer que os deputados desatem os nós das privatizações da CEEE, CRM e Sulgás, pelo menos na avaliação da Assembleia do Estado.

Dica do editor - Palestra gratuita para familiares e pacientes de Transtorno Bipolar

No Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), o Grupo de Apoio aos Pacientes com Transtorno de Humor Bipolar promove palestra gratuita hoje, a partir das 18h30.

CLIQUE AQUI e leia mais a respeito.

Porto Alegre: desestatização da água é tema de estudo encomendado pelo Executivo

Para avaliar a possibilidade de promover a concessão, ou parceria com a iniciativa privada nos serviços de saneamento básico ofertados aos moradores da capital gaúcha, a prefeitura de Porto Alegre contratou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Edital da instituição financeira prevê contratação de empresa para serviços técnicos sobre a estruturação de projetos relativos "à delegação dos serviços de saneamento".

A vencedora será conhecida em 30 de agosto. Conforme o edital, o estudo deve apresentar diversos itens, entre eles a proposta de modelagem de desestatização dos serviços. A cidade de Porto Alegre avalia a melhor opção para ampliar os investimentos no setor.