A mobilização por um novo pacto federativo já tem mais de 200 assinaturas de prefeitos, vices e secretários municipais. O movimento é liderado pelo deputado estadual Vilmar Zanchin (PMDB), presidente da Frente Parlamentar que trata do tema na Assembleia Legislativa.
O abaixo-assinado deve percorrer o Estado em busca de apoio de todos os novos gestores. Os municípios ficam com apenas 15% do total de arrecadações.
Lava Jato bloqueia R$ 10,4 milhões em bens dos Lira, senador e deputado do PP
O bloqueio, realizado em dezembro de 2016, é resultado de
uma ação por improbidade administrativa movida pela AGU que tramita em segredo
de Justiça e que tem como base os indícios de que pai e filho se beneficiaram
do esquema que desviou recursos da Petrobras apurados pela Operação Lava
Jato.
A AGU também pede a perda dos mandatos e dos direitos
políticos por até dez anos.
A ação movida pela AGU contra Benedito e Arthur Lira
começou a tramitar na Justiça Federal do Paraná em dezembro de 2016. Ela ainda
não foi julgada e tem como base as investigações conduzidas pela Lava Jato.
CLIQUE AQUI para ler toda a reportagem do Jornal do Brasil.
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Reforma trabalhista vira polêmica na Câmara dos Deputados
A polêmica tomou conta da audiência sobre a reforma trabalhista realizada nesta quinta-feira, na Câmara dos Deputados, quando perguntado se o governo apoiaria ou não o trabalho intermitente, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, saiu com essa: "cada dia tem a sua angústia".A sessão durou mais de quatro horas e o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, atacou às diretrizes apresentada para a reforma trabalhista, principalmente na parte de alteração no sistema de registro de ponto dos trabalhadores brasileiros, que para ele, “isso não interessa às boas empresas”. No final, o ministro Nogueira foi questionado pelos jornalistas e disse existir uma portaria de 2011 que permite mudar a jornada de trabalho, assinada no governo Dilma Rousseff.
Ministros votam pela indenização de presos em condições precárias
E o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta
quinta-feira, que presos em situações degradantes têm direito à indenização em
dinheiro por causa da superlotação e o encarceramento desumano.
Os ministros acreditam que o Estado deve reparar os danos sofridos por descumprir o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Para o ministro Luís Roberto Barroso não se deve pagar em dinheiro, mas na forma de redução de pena, na
proporção de um a três dias de desconto para cada sete dias em que o detento ficar preso inadequadamente. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e
do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ministra Cármen Lúcia, lembrou de que o não cumprimento da lei em relação aos direitos dos detentos, também gera casos de corrupção no sistema prisional.
Quase 70% das ações penais de foro privilegiado julgadas pelo STF prescreveram
O foro privilegiado, que atinge desde prefeitos a parlamentares e ministros, costuma beneficiar os investigados. Levantamento realizado pelo projeto Supremo em Números, da FGV do Rio de Janeiro, mostra que, no Supremo Tribunal Federal, de 404 ações penais concluídas entre 2011 e março de 2016, 276 prescreveram ou foram repassadas para instâncias inferiores porque a autoridade deixou o cargo. A condenação ocorreu em apenas 0,74% dos casos.
No caso dos inquéritos concluídos no mesmo período, o índice de prescrição ou repasse para instâncias inferiores foi de 38,4%, o equivalente a 379 casos. Em apenas 5,8% dos 987 inquéritos houve decisão desfavorável ao investigado com abertura de processo penal.
Das 404 ações, 136 tratavam de crimes contra o meio ambiente, 39 de casos relativos à lei de licitações e 30, de crimes de responsabilidade. Outras 26 eram referentes à formação de quadrilha, 25 de peculato, oito à corrupção passiva e cinco, corrupção ativa.
No caso dos inquéritos concluídos no mesmo período, o índice de prescrição ou repasse para instâncias inferiores foi de 38,4%, o equivalente a 379 casos. Em apenas 5,8% dos 987 inquéritos houve decisão desfavorável ao investigado com abertura de processo penal.
Das 404 ações, 136 tratavam de crimes contra o meio ambiente, 39 de casos relativos à lei de licitações e 30, de crimes de responsabilidade. Outras 26 eram referentes à formação de quadrilha, 25 de peculato, oito à corrupção passiva e cinco, corrupção ativa.
Gávea e Warburg vão entrar de sócios no Madero
A Gávea Investimentos e o Warburg Pincus decidiram comprar uma participação minoritária no Madero, a rede
de restaurantes conhecida por seu hambúrguer gourmet. A informação é da newsletter Brazil Journal desta tarde. A empresa tem algo endividamento. As
A Madero acaba de abrir um gigantesco restaurante no novíssimo Iguatemi, Porto Alegre. Com 85 restaurantes (68 próprios e 17 franquiados), o Madero é uma das maiores operações de 'casual dining' do Brasil, com uma rede do mesmo tamanho que o Outback. A companhia, que nasceu em Curitiba, está hoje em 12 Estados e teve um faturamento líquido de cerca de R$ 270 milhões no ano passado.
A principal dívida que o Madero deve quitar é um
financiamento de R$ 88 milhões obtido junto a um fundo high-yield da gestora
HSI Investimentos em 2014.
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Artigo, Christopher Goulart, Diário do Poder - Sal da terra
Em um trecho do “Sermão de Santo Antônio”, do Padre
Antônio Vieira, deparei-me com uma revelação de alta doutrina de Estado,
interpretado na palavra de Jesus Cristo aos Apóstolos, que ora compartilho de
forma propositiva. “Vos estis sal terrae”, (Vós sois sal da terra). Diz o Padre
Vieira no referido sermão: “Não é necessária filosofia para saber que um
indivíduo não pode ter duas essências”. E prossegue: “Vos estis sal: porque o
ofício há-se de transformar em natureza, a obrigação há-se de converter em
essência, e devem os homens deixar o que são, para chegarem a ser o que devem”
Quando refiro-me, seguindo os ensinamentos apontados, que
nesta lição está inserida uma “alta doutrina de Estado”, aponto urgentemente
para a necessidade da transformação de cada cidadão, em homens e mulheres de
fé, no sentido da convicção de que sempre podemos mudar o que somos.
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Prefeitura promete acabar com a “selva” que virou Porto Alegre. Mas só no final de março.
Diante das muitas reclamações dos porto-alegrenses, de que a cidade está se tornando uma pequena “selva” com a paralisação da capina das ruas e praças, há mais de um mês, a prefeitura de Porto Alegre publicou no Diário Oficial de hoje, edital de contrato emergencial para selecionar a empresa que retomará o serviço.
O contrato prevê 8,5 mil quilômetros de capina para a empresa realizar em seis meses e, se não houver imprevistos, a capina deve voltar a ser feita no final de março.
O contrato prevê 8,5 mil quilômetros de capina para a empresa realizar em seis meses e, se não houver imprevistos, a capina deve voltar a ser feita no final de março.
Camarotti entrevistará Moro na Globonews. Será esta noite, 22h.
Esta noite, 22h, o jornalista Gerson Camarotti entrevistará o juiz Sérgio Moro, na Globonews.
Prefeitura cobra do Internacional cerca não autorizada no Marinha
A secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Porto Alegre, Maria de Fátima Záchia Paludo, reuniu-se nesta terça-feira com a direção do Sport Club Internacional e cobrou do clube a colocação ilegal de uma cerca no Parque Marinha do Brasil, as margens do seu campo de futebol, se nada consta do acordo de cooperação firmado entre a prefeitura e o Inter.Maria de Fátima afirmou que “aquela área é pública e não poderia ter sido cercada sem autorização dos órgãos da prefeitura". E fazendo sua mea culpa, o 1º vice-presidente do Internacional, João Patrício Herrmann, reconheceu que o clube não poderia ter instalado o material sem autorização da prefeitura. E usou como desculpa a proteção de crianças atendidas por um projeto social. Novo encontro será marcado e com a participação de representantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smams) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Celso de Mello admite que sua decisão sobre Moreira Franco seja apreciada pela Corte
Um dia depois de decidir que Moreira Franco pode assumir o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que levará a discussão para o plenário da Corte apenas se houver recurso dos autores dos mandados de segurança contra a nomeação do peemedebista, o PSOL e Rede Sustentabilidade.
O PSOL já afirmou que irá recorrer da decisão.
Na terça, o colega de Mello no STF, Gilmar Mendes, já havia manifestado o desejo de ver a decisão ser apreciada por todos os ministros.
O PSOL já afirmou que irá recorrer da decisão.
Na terça, o colega de Mello no STF, Gilmar Mendes, já havia manifestado o desejo de ver a decisão ser apreciada por todos os ministros.
PP pede a Sartori retirada de urgência de um dos projetos do pacote de ajuste fiscal
A bancada do PP na Assembleia Legislativa, pediu ao governador José Ivo Sartori a retirada da urgência do projeto de lei 214, que trata da redução dos créditos presumidos. Os progressistas argumentam que só na avicultura, 2,3 mil empregos seriam perdidos e R$ 16 milhões deixariam de ser investidos com o corte nos benefícios fiscais.
Vereador de São Paulo quer dar nome de Marisa Letícia a importante avenida da Capital
Um vereador petista de São Paulo apresentou nesta quarta-feira projeto de lei que propõe dar o nome da ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta no último dia 3, a um prolongamento da Avenida Chucri Zaidan, na Zona Sul da cidade.
Se aprovada pelo plenário, a lei precisará ainda ser sancionada pelo prefeito João Dória (PSDB).
Se aprovada pelo plenário, a lei precisará ainda ser sancionada pelo prefeito João Dória (PSDB).
Mesmo preso, ex-governador Sérgio Cabral segue tendo mordomias
Em sua cela, que Cabral divide com mais três pessoas, ele tem um colchão mais confortável que os usados pelos outros detentos, além de ventilador e um cooler, abastecido diariamente com dois sacos de gelo. Diferente dos demais, o ex-governador não usa o uniforme padronizado da penitenciária, mas roupas comuns, relatou o detento. Cabral está preso desde novembro, quando foi deflagrada a Operação Calicute, também desdobrada da Lava Jato.
Trump está do nosso lado na luta pela libertação de Leopoldo López
O blog O Antagonista, ferrenho crítico do presidente americano, Donald Trump, foi obrigado a reconhecer o mérito do americano no caso da campanha em favor da libertação do líder opositor venezuelano Leopoldo López, preso
desde 2014. Num tweet, o chefe de Estado revelou um encontro com a mulher de
López, a ativista Lilian Tintori, na Casa Branca. Eles foram acompanhados pelo
senador republicano Marco Rubio.
"A Venezuela deveria permitir que Leopoldo López,
preso político e marido de @liliantintori (que conheci com o senador
@marcorubio) que saia da prisão imediatamente", escreveu Trump no Twitter.
Fundador do partido Vontade Popular, López está preso
desde fevereiro de 2014.
Judiciário e Tribunal de Contas estão, agora, dispostos a discutir repasse do duodécimo
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Marco Peixoto, afirmou ontem que está disposto a rediscutir com o governo Sartori os repasses do duodécimo aos poderes. Assegurou, ainda, que o Judiciário também estaria solícito.
O desembargador Túlio Martins confirmou a informação de Peixoto e disse que existe a disposição para um debate, mas que um possível acordo deveria assegurar “minimamente a capacidade de funcionamento” do poder.
O desembargador Túlio Martins confirmou a informação de Peixoto e disse que existe a disposição para um debate, mas que um possível acordo deveria assegurar “minimamente a capacidade de funcionamento” do poder.
Belo Monte encrenca cada vez mais Dilma Roussef
O caso da usina Belo Monte é estarrecedor e hoje o noticiário levanta parte do véu que encobre o
Acima, no depoimento ao TSE, o delator Flavio Barra, da Andrade Gutierrez, revelou que os 140 milhões de reais em propinas de Belo Monte abasteceram as campanhas de 2010 e 2014.
CLIQUE AQUI para ver mais fac similes.
Meirelles diz que povo não deve viver sob a tutela do Governo
Depois de anunciar que o Ministério da Fazenda estuda
aumentar o limite do uso do FGTS para a compra da casa própria, em entrevista a
Globo News, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles disse
que o mais importante hoje é investir em empregos, combater a inflação e
aumentar a renda.
Para Meirelles, o que atinge o bolso da população é a inflação.
E que o povo precisa ter disponibilidade de ter renda, de crescer e de fazer suas
escolhas, e não viver sempre sob a tutelada de um governo ineficiente. O ministro adiantou ainda, que o governo se prepara para autorizar a venda de terras para estrangeiros, numa forma de conseguir mais recursos econômicos, e esta liberação deve estar pronta nos próximos 30 dias.
Parentes de políticos também não podem legalizar dinheiro sujo mantido no exterior
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira emenda para proibir parentes de políticos de aderirem à segunda etapa do programa de repatriação de recursos mantidos ilegalmente no exterior. O texto-base do projeto abrindo novo prazo para o programa tinha sido aprovado mais cedo, proibindo apenas os políticos de participarem do programa.
Na primeira etapa do programa, tanto políticos quanto seus parentes eram proibidos de regularizarem ativos mantidos ilegalmente no exterior. Durante a primeira votação no Senado do projeto, contudo, senadores aprovaram a permissão para os parentes. Na votação de ontem, na Câmara, deputados aprovaram emenda do PCdoB e derrubaram a autorização. Agora, tanto políticos quanto seus parentes estão proibidos de aderir.
Na primeira etapa do programa, tanto políticos quanto seus parentes eram proibidos de regularizarem ativos mantidos ilegalmente no exterior. Durante a primeira votação no Senado do projeto, contudo, senadores aprovaram a permissão para os parentes. Na votação de ontem, na Câmara, deputados aprovaram emenda do PCdoB e derrubaram a autorização. Agora, tanto políticos quanto seus parentes estão proibidos de aderir.
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