A PEC da Segurança está na pauta do Senado em 15 de outubro.
O principal impasse é a questão da maioridade penal. A Oposição quer reduzi-la.No Senado, a oposição apresentou uma emenda que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos na para todos os crimes e para 14 anos para os hediondos. A emenda é de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN) e foi assinada por outros parlamentares, entre eles o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O governo não quer isto.
O que prevê a PEC
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