TCE-RS aponta irregularidades em contrato milionário do lixo em Uruguaiana

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) determinou a retenção cautelar de valores de um contrato emergencial de coleta de lixo em Uruguaiana, firmado por R$ 4,51 milhões com a empresa Era Técnica Engenharia. A auditoria apontou aumento de 97,26% no preço por tonelada em relação ao contrato anterior, passando de R$ 176,01 para R$ 347,20.

A fiscalização identificou divergências na mão de obra: o contrato previa 44 trabalhadores, mas apenas 36 foram encontrados. Também foram apontadas diferenças na quantidade e na propriedade dos caminhões, além da falta de documentação suficiente para comprovar despesas com combustível e trajetos.

O TCE-RS determinou a revisão dos custos e a apresentação de documentos comprobatórios pela empresa. A Prefeitura deverá justificar os valores, informar o andamento da licitação definitiva e prestar esclarecimentos ao Tribunal. A medida busca verificar a regularidade dos pagamentos com recursos públicos.