O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) recomendou que o prefeito de Soledade, Paulo Ricardo Cattaneo (MDB), exonere sua esposa, Gizeli Giongo Bordignon, do cargo de diretora-geral de Governo e Assuntos Estratégicos do município. Nomeada em fevereiro de 2026, ela ocupa uma função em comissão que, segundo a 4ª Promotoria de Justiça de Soledade, pode configurar nepotismo.
A investigação concluiu que as atribuições do cargo têm natureza administrativa, incluindo a coordenação das atividades do Gabinete, a assistência direta ao prefeito e o acompanhamento de políticas públicas. Para o Ministério Público, a função não pode ser equiparada a cargos de natureza eminentemente política, como o de secretário municipal. A recomendação tem como fundamento a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece restrições à nomeação de parentes na administração pública.
O prefeito tem dez dias, contados a partir do recebimento do
documento, para efetivar a exoneração e encaminhar à Promotoria a comprovação
do desligamento. O órgão também recomendou que Gizeli não seja nomeada para
outro cargo abrangido pela proibição constitucional.
3 comentários:
MP é um leão valente prá cima das prefeituras dos cafundós..... enquanto isso.....
Tá de brincadeira, não?! “Pode configurar nepotismo…”
O MDB, sucessor do antigo PMDB, carrega na alma e desde sua criação, o empreguismo, a gastança e o desperdício de dinheiro público.
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