O aumento é flagrantemente ilegal e ataca de frente o processo eleitoral em curso.
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a ampliação e concessão de benefícios sociais às vésperas de uma eleição em 1º de agosto de 2024. Na ocasião, por maioria de votos, o Plenário do STF invalidou parcialmente a Emenda Constitucional 123/2022 (conhecida como "PEC Kamikaze" ou "PEC das Bondades"). Essa emenda havia sido aprovada pelo Congresso em julho de 2022, a menos de três meses das eleições daquele ano, instituindo um estado de emergência artificial para aumentar o valor do Auxílio Brasil (o Bolsa Família da época) de R$ 400 para R$ 600, além de ampliar o vale-gás e criar auxílios para caminhoneiros e taxistas.
Era o governo Bolsonaro
Os principais pontos do entendimento da Corte foram:
Violação da igualdade: O STF concluiu que a criação de benefícios sociais tão próximos do pleito violou o princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos e afetou a normalidade do processo eleitoral.
Efeitos para o futuro: A decisão de 2024 teve efeitos ex nunc (daquele momento em diante). Isso significou que a medida foi declarada ilegal para evitar que o modelo seja repetido por futuros governantes, mas os beneficiários que receberam o dinheiro de boa-fé em 2022 não precisaram devolver.
14 comentários:
Pois é, senador… e pensar que a esquerdalha não deu um minuto de sossego pro teu pai, senador…
Não te dói isso, senador?
Ta cansadinho, senador?
Luta , senador…senão, em vez de Luta, senador, vai ser Lula, senador!
Exatamente 👏
Obviamente nem Flávio e nem qualquer outro pretendente à presidência é contra reajustar periodicamente o bolsa família, isso é necessário. Mas são contra dar o reajuste faltando duas semanas para a eleição. Isso é criminoso, claramente um golpe eleitoral. Agora realmente creio que Lula está bem atrás na corrida pelos votos, e sabe disso. Só isso explica esse ato desesperado.
É ilegal se for qualquer outro presidente, Lula pode. É provável que a “justiça” autorize dessa vez. Tem sido sempre assim.
PLUTOCRACIA --- Governo de ladrões
O 9DEDOS e SUA MILITANCIA --estão cagando pra leis, regras, estabelecidas ----que valem só para seus adversários....
Foda-se a Moral e a Ética---para se manter no poder com a chave do cofre , fazem até pacto com o capeta.....
E hoje, na palhaçada eleitoral na tv, vai dizer que a culpa do alimento caro é de… Jair Bolsonaro.
Obviamente não cita a inflação da pandemia, mas que o estrago da época precisa de mais 4 anos pra ser consertado.
Pode? Pode… de um ser podre de corpo, mente e alma como esse tudo pode.
Claramente compra de votos do pobre desesperado. Crime eleitoral, a cara do MULA.
Lula comprando votos que já tem. É mais uma oportunidade para a direita expor os conluios de Lula com o STF se for bem explorado.
Bolsonaro iniciou o governo com o bolsa família a R$ 187,00 e entregou em R$ 600,00. Ele ajudou a alimentar este monstro. Mas sempre o bolsa família é associado ao Lula.
Não é a primeira vez que o benefício é elevado às vésperas de uma eleição: em 2022, Jair Bolsonaro (PL) aumentou o valor de R$ 400 para R$ 600 por meio de uma PEC.
Pede para o Flávio entrar com uma ação para barrar o aumento
É o que faltava pra vencer no primeiro turno
Jogada de mestre
Lei, ora a lei. Serve de ferramenta de otários e outros tolos.
Polibio, isso aí é fichinha. Vão esperar mais uma semana e se isso não surtir efeito nas pesquisas, o céu é o limite. Mentiras e calúnias obviamente são esperadas, mas temo por algo pior. Acho que o regime pode enveredar de vez para censura, prisão de opositores e até suspensão das eleições em último caso. Motivo eles inventam.
Postar um comentário