CLIQUE AQUI para examinar o novo Estatuto dos Direitos do Paciente
O Estatuto dos Direitos do Paciente, instituído pela Lei nº 15.378/2026, reforça a autonomia dos brasileiros no sistema de saúde. A legislação garante que todo paciente pode recusar procedimentos, ter acesso ao prontuário, exigir informações transparentes sobre riscos e alternativas, e buscar uma segunda opinião médica.O direito de dizer "não" ao tratamento baseia-se na autonomia do paciente, que tem o direito de decidir sobre o próprio corpo. A nova legislação federal consolidou essa autonomia em um marco único.
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