A Associação de Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro, Asfav, estima que cerca de 600 pessoas possam ser beneficiadas pelo projeto de lei da dosimetria, após o Congresso derrubar o veto integral do presidente Lula (PT). O número equivale a quase a metade de todos os condenados até o momento.
A associação afirma que os advogados aguardam a publicação da lei para solicitar a revisão das penas, com pedidos individuais devido às diferenças nas condenações.
O projeto aprovado prevê mudanças no cálculo das penas e facilita a progressão de regime, além de reduzir punições em casos específicos.
A lei ainda não foi promulgada e está com Lula, que não fará isto, devendo devolver tudo em 48h ao Congresso para que este promulgue.
Nenhum comentário:
Postar um comentário