Artigo, especial, Marcus Vinícius Gravina - Tentativa de castração de Senador

- O autor é advogado no RS.

O ato do Relator em CPI não tem efeito subjetivo ou personalístico. Trata-se, da elaboração de um relatório resultante de uma coleta de informações e provas sobre o objeto da CPI.

O Relator não decide nada. É um mero repórter.

O Relatório do sen. Alessandro Vieira foi submetido, regimentalmente, à decisão da Comissão (11 membros) para cumprimento de um procedimento interno, sem contencioso e incapaz de produzir, por si só, efeitos contra terceiros, sem que o tenha sido apreciado e julgado definitivamente. 

É inofensivo ao ministro apontado. 

Não houve indiciamento aprovado. 

CLIQUE AQUI para ler tudo.