Sob pressão forte do governo Trump, que ameaça militarmente a ditadura, sequestrou o ditador Maduro em pleno Palácio Miraflorese tutela o novo regime, o Parlamento da Venezuela aprovou por unanimidade, ontem, uma lei de anistia geral que prevê a libertação em massa de presos políticos.
Ainda não é o fim dos 27 anos de autoritarismo chavista. Juristas e ONGs alertam que o texto possui "deficiências estruturais" e critérios excludentes que limitam o seu alcance real. É que a lei especifica 13 momentos históricos específicos para a concessão do perdão, o que, segundo a ONG Foro Penal, ignora a continuidade da perseguição política no país. O artigo 9, por exemplo, exclui explicitamente pessoas acusadas de promover ações de força com apoio estrangeiro ou crimes de corrupção. Na prática, esses dispositivos podem manter inelegíveis ou sob ameaça judicial lideranças como María Corina Machado — atualmente nos EUA — e outros opositores acusados pelo governo de incitar intervenções externas.
Desde janeiro, um processo de abertura resultou na soltura de 448 opositores, mas cerca de 644 permanecem detidos.
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