Por 5 votos a 2, a Câmara de Vereadores de Gramado, RS, aprovou mudança no Código Tributário Municipal para introduzir a cobrança de Imposto sobre Serviços no caso das plataformas de aluguel por temporada do tipo Airbnb. Caberá ao proprietário do imóvel repassar o valor pago pela locação. A Airbnb tirou. nota para repelir a nova lei e informou que a atividade é regulada por lei federal e tem proteção de jurisprudência exarada pelo STF, o que significa que a empresa irá recorrer contra a decisão.
Os aluguéis por temporada do tipo Airbnb incomodam os hotéis estabelecidos e também os condomínios em geral, constituindo-se numa verdadeira praga para os hoteleiros e moradores que não locam seus imóveis.
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